TCEMG suspende licitação da ETE do Ribeirão do Onça após denúncias de irregularidades

Suspensão da Licitação da ETE do Ribeirão do Onça em Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu suspender a licitação realizada pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para a implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada na Grande Belo Horizonte.

A decisão, tomada na última quinta-feira (30), foi aprovada por unanimidade pelos membros da Corte.

A suspensão foi motivada por uma denúncia da empresa OECI S.A., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O modelo da licitação prevê a contratação integrada, que abrange projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com base no critério do menor custo total (TOTEX).

Indícios de Irregularidades

O relator do processo no Tribunal, conselheiro Alencar da Silveira Jr., destacou que existem indícios significativos de falhas que podem afetar a legalidade e a economicidade do certame. Entre os problemas identificados pela Corte, está a violação do princípio da isonomia, devido à divulgação antecipada de recursos administrativos a outros concorrentes antes do término do prazo legal.

Outro ponto observado refere-se à proposta técnica que foi classificada em primeiro lugar. Conforme a denúncia e a análise preliminar do Tribunal, a solução apresentada teria omitido etapas essenciais previstas no Termo de Referência, como a “digestão anaeróbia do lodo”, fundamental para o tratamento de esgoto, além de não comprovar adequadamente a experiência operacional exigida.

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Dúvidas sobre Conformidade e Custos

A decisão também levantou questionamentos sobre a conformidade da proposta com as normas ambientais e técnicas vigentes. Do ponto de vista econômico, o órgão identificou possíveis distorções na composição do custo total. A proposta vencedora pode ter subestimado as despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida da operação, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.