TCDF exige melhorias urgentes em saúde do Núcleo Bandeirante; veja o que foi apontado!
TCDF Determina Melhorias Urgentes em Unidades de Saúde do Núcleo Bandeirante
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante regularizem diversas condições em um prazo de até 60 dias. Há relatos de que, por um período de dois anos, essas unidades estiveram sem itens básicos como papel toalha, sabão, álcool em gel e até mesmo papel higiênico.
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A representação foi formalizada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF), baseando-se em informações provenientes de uma denúncia anônima. Um trecho da denúncia aponta que, apesar de trabalharem para a Secretaria de Saúde, os servidores e usuários não recebem cuidados básicos, o que configura um ambiente de trabalho insalubre devido ao descaso dos gestores.
Questionamentos sobre a Gestão e Contratos de Limpeza
A denúncia levantou sérias dúvidas sobre a gestão dos serviços, especialmente ao constatar que funcionários de limpeza realizam a manutenção dos locais sem possuir contrato formal. O documento aponta que a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante não estariam cobertas pelo contrato firmado entre a SES-DF e a empresa Liderança Limpeza e Serviços de Conservação Ltda.
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Detalhes da Cobertura Contratual
Segundo o Ministério Público de Contas, após a criação da Policlínica e de outras áreas administrativas, seria imprescindível que houvesse uma inclusão posterior por meio de termo aditivo. O primeiro aditivo já havia incorporado a área, elevando o valor contratual em 8%.
Contudo, o segundo termo aditivo, datado de dezembro de 2024, embora tenha prorrogado o contrato até dezembro de 2026, falhou ao incluir todas as partes de saúde do Núcleo Bandeirante, totalizando apenas 150 m².
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A denúncia anônima ressaltou que os contratos anteriores sempre previam o atendimento dessas localidades, e que em um novo acordo, as áreas foram simplesmente retiradas como se não existissem mais. Entre março de 2023 e dezembro de 2025, a Liderança Limpeza e Serviços de Conservação Ltda. recebeu mais de R$ 13 milhões para executar os serviços.
Fiscalização e Respostas Oficiais
A representação também denunciou que o Instrumento de Medição de Resultados, órgão responsável por fiscalizar o trabalho da empresa, registra com frequência a carência de materiais. Em nota ao Brasil de Fato DF, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) afirmou que atua com transparência junto aos órgãos de controle e que responde a todos os questionamentos quando solicitada, estando sempre disponível para esclarecimentos.
Pontos de Atenção
O documento do MPC-DF aponta que, desde 24 de maio de 2024, quando o novo chefe do Núcleo de Hotelaria em Saúde assumiu o cargo, não houve qualquer notificação sobre a falta de insumos nas unidades mencionadas.
Conclusão sobre a Situação das Unidades
As determinações do TCDF visam forçar a correção imediata das condições de higiene e funcionamento nas unidades de saúde. A apuração detalhada dos contratos e a denúncia de falta de materiais apontam para falhas graves na gestão e fiscalização dos serviços essenciais prestados à população do Distrito Federal.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
