Supremo Tribunal Federal arquiva recursos e mantém a condenação de Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações de Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto, após rejeitarem os recursos apresentados. A decisão, proferida em plenário virtual pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, confirma as penas de dez anos de prisão em regime fechado para Zambelli e de oito anos e três meses para Delgatti, referentes à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

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Além disso, ambos foram condenados ao pagamento de uma indenização solidária no valor de R$ 2 milhões por danos coletivos, acrescida de multas individuais. De acordo com o inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli coordenou e planejou a ação criminosa, visando descreditar o Poder Judiciário. Walter Delgatti, que admitiu o crime, acessou os sistemas do CNJ e elaborou documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e um bloqueio indevido de ativos no valor de R$ 22,9 milhões.

As investigações da Polícia Federal indicaram que arquivos adulterados encontrados no sistema eram semelhantes a documentos recuperados de Delgatti, que admitiu ter recebido aproximadamente R$ 40 mil pela ação, incluindo valores gastos com bebidas alcoólicas por meio de um ex-assessor da deputada. A defesa de Zambelli sustentou cerceamento ao direito à ampla defesa e solicitou a redução da pena ou a anulação da sentença, porém, tal argumento foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos como meramente protelatórios e defendeu o início imediato do cumprimento da pena.

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Zambelli deixou o Brasil poucos dias após a condenação. De acordo com a Polícia Federal, ela cruzou a fronteira com a Argentina de carro e, de lá, seguiu para os Estados Unidos. Atualmente, está na Itália. Com a fuga, Moraes decretou sua prisão preventiva, determinou o bloqueio de seus bens e solicitou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, o que já foi efetivado. A deputada é considerada foragida da Justiça brasileira.

Adicionalmente, Zambelli enfrenta outra ação no STF por posse ilegal de arma e constrangimento ilegal. Foi registrado que ela abordou um indivíduo com uma pistola no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022. Existe predominância na Corte para julgá-la e cassar seu mandato, porém o processo foi suspenso por solicitação de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Lara Campos

Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.