Suprema Corte dos EUA mantém plano de preços de medicamentos do Medicare e desafia farmacêuticas

A Suprema Corte dos EUA e o Plano de Preços de Medicamentos do Medicare

Na última segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar um recurso apresentado pela indústria farmacêutica contra um plano destinado a controlar os preços de medicamentos do Medicare, que foi implementado durante a administração do ex-presidente democrata Joe Biden.

As empresas farmacêuticas alegam que o plano as força ilegalmente a aceitar descontos significativos, o que, segundo elas, compromete a inovação no setor.

Entre as empresas envolvidas estão AstraZeneca, Janssen Pharmaceuticals, Bristol Myers Squibb, Novartis e Boehringer Ingelheim. A Suprema Corte manteve as decisões de tribunais inferiores que já haviam rejeitado várias ações judiciais contra o plano de negociação de preços de medicamentos.

Essa iniciativa visa conter o aumento dos custos dos medicamentos prescritos, permitindo a negociação de preços de determinados medicamentos que geram altos gastos para o Medicare, especialmente para pessoas com 65 anos ou mais.

Impactos do Plano nos Custos dos Medicamentos

O plano pode afetar diretamente os custos para os pacientes, uma vez que a cobertura de medicamentos influencia os pagamentos diretos e os prêmios dos beneficiários do Medicare. Nos Estados Unidos, os cidadãos pagam mais por medicamentos do que em qualquer outro país.

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A legislação exige que as farmacêuticas negociem um preço máximo para medicamentos específicos diretamente com os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS), a agência federal responsável pelo Medicare, ou que retirem todos os seus medicamentos desses programas.

A falta de um acordo sobre os preços pode resultar em altos impostos diários sobre o consumo. Apesar de diversos processos judiciais, os primeiros preços negociados para 10 medicamentos começaram a valer este ano. O governo de Donald Trump defende sua posição diante dos desafios da indústria, destacando o plano como parte de seus esforços para reduzir os custos dos medicamentos prescritos.

Desafios Legais e Argumentos das Farmacêuticas

O administrador do CMS, Mehmet Oz, afirmou em janeiro que, sob a liderança do presidente Trump, a agência está adotando medidas rigorosas para lidar com os medicamentos mais caros do Medicare. As seis empresas que recorreram ao Supremo Tribunal entraram com ações judiciais após o CMS selecionar seus medicamentos para controle de preços.

Elas apresentaram várias alegações legais, sustentando que o plano de preços não é uma verdadeira negociação, mas sim uma imposição de controles de preços pelo governo.

As farmacêuticas argumentaram que o plano viola a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, ao prejudicar seus direitos ao devido processo legal e ao tomar sua propriedade sem compensação. Além disso, alegaram que a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, é infringida ao obrigá-las a transmitir a visão do governo sobre preços justos para medicamentos.

A Novo Nordisk, uma empresa dinamarquesa cujo insulina é alvo do Medicare, também contestou a lei, afirmando que ela delega indevidamente autoridade legislativa a uma agência do poder executivo, violando a separação de poderes prevista na Constituição.

O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA, com sede na Filadélfia, decidiu a favor do governo em cinco dos processos movidos pelas empresas, enquanto o Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA, localizado em Manhattan, também decidiu em favor do governo no caso da farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim.