Supermercados em Salvador Podem Retomar Cobrança por Sacolas Plásticas

Após uma decisão judicial, alguns supermercados em Salvador podem voltar a cobrar pelo uso de sacolas plásticas. A mudança ocorreu após o ministro Gilmar Mendes ter determinado a suspensão de uma lei municipal que impunha a obrigatoriedade de sacolas plásticas gratuitas nos estabelecimentos.

A Associação Baiana de Supermercados (Abase) solicitou a suspensão da norma enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) avaliava um recurso sobre o tema. A medida gerou reações entre os consumidores e o setor de varejo.

De acordo com informações do portal G1, o valor das sacolas pode variar entre R$ 0,15 e R$ 0,30, mas ainda não há confirmação oficial dos preços que os supermercados adotarão após a suspensão da lei municipal.

A decisão do ministro Gilmar Mendes se baseou no argumento de que manter a lei em vigor poderia causar prejuízos financeiros aos supermercados, que poderiam ser penalizados com multas que variam de R$ 900 a R$ 9 milhões, além de riscos de inscrição de dívidas em dívida ativa e até a suspensão de alvarás.

O ministro também destacou que a lei municipal violava os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A lei municipal havia sido aprovada em julho de 2024, após uma aprovação anterior em maio de 2025, que proibia a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis, obrigando os supermercados a cobrar pelas sacolas recicláveis.

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A legislação mais recente, a Lei nº 9.817/2024, exigia que os estabelecimentos oferecessem alternativas gratuitas, como sacolas de papel ou plástico biodegradável. No entanto, com a suspensão da norma, a situação voltou a ser incerta, e os supermercados podem retomar a cobrança pelo uso das sacolas.