O Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido de convocação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, deverá decidir sobre o andamento do caso.
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A ação, aberta em fevereiro, alega que o magistrado brasileiro infringiu preceitos da liberdade de expressão nos EUA ao ordenar a remoção de conteúdo publicado na plataforma e solicita que suas decisões sejam consideradas ilegais no país. Após uma decisão da Justiça da Flórida, a notificação foi enviada ao Brasil para que Moraes se manifeste.
De acordo com a legislação brasileira, compete ao STJ analisar esse tipo de notificação. A presidência do tribunal pode decidir de forma uníssona ou encaminhar o processo a outro membro, conduzindo a discussão ao plenário. O requerimento de intimação foi registrado na Corte na última quinta-feira, 14, e segue sob sigilo.
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Após a abertura da ação, a Justiça americana negou a concessão de decisão liminar contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido apresentado pelas empresas, mas declarou que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos EUA.
A ação movida pela Rumble e pela empresa do ex-presidente Donald Trump representa uma ofensiva do governo americano contra o ministro do STF. A recente decisão inclui a aplicação de sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, instrumento destinado a punir terroristas e ditadores, o que restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
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Fonte por: Carta Capital
