STM Recebe Ofício do STF sobre Perda de Patentes de Militares

O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou nesta quarta-feira (26) que recebeu um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a possível perda de patentes de generais e outros militares condenados por envolvimento em uma trama golpista. A nota divulgada pelo tribunal esclarece que a responsabilidade por eventuais representações de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato é exclusiva do Ministério Público Militar (MPM).

Após a apresentação da representação, os ministros do STM poderão avaliar as alegações e decidir se são procedentes. Entre os militares condenados do núcleo 1 que podem ter suas patentes revogadas estão: Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general da reserva do Exército; Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva; e Walter Braga Netto, também general da reserva.

Conforme a legislação, as representações são aplicáveis a oficiais das Forças Armadas que tenham sido condenados, em sentença transitada em julgado, a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, seja por crime militar ou comum. O STM esclarece que, em caso de condenação, o oficial poderá ser submetido ao procedimento, desde que haja representação do MPM.

A Corte Militar tem a função de decidir sobre a idoneidade e dignidade do oficial, sem reavaliar o mérito da condenação já estabelecida. Se houver condenação, o militar pode perder tanto o posto quanto a patente de oficial, independentemente de estar na ativa ou não.

Além da previsão constitucional, a ação de Indignidade ou Incompatibilidade para com o oficialato é regulamentada pelo Código Penal Militar, pelo Estatuto dos Militares e pelo Regimento Interno do STM.

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O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão da Corte Militar será proferida em um julgamento público no plenário.