STJ reduz indenização de Ana Lúcia Serbeto para R$ 125 mil em caso do ‘Show do Milhão’

Caso judicial histórico envolvendo o ‘Show do Milhão‘

Em 2000, o programa ‘Show do Milhão’, do SBT, gerou um caso judicial marcante. A participante Ana Lúcia Serbeto, de Salvador (BA), decidiu não responder à pergunta que valia o prêmio máximo de R$ 1 milhão para não perder os R$ 500 mil já conquistados e processou a emissora.

Questão polêmica e decisão da Justiça

A pergunta que valia o prêmio máximo era: “A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?”. As opções eram 22%, 2%, 4% e 10%. Após a desistência, Silvio Santos anunciou que a resposta correta seria 10%, informação que provinha da enciclopédia Barsa, e não do texto constitucional.

Sentindo-se prejudicada por uma pergunta mal formulada, Ana Lúcia processou a emissora pedindo R$ 500 mil de indenização, a diferença entre o valor recebido e o prêmio máximo. Em primeira instância, a Justiça deu razão à participante, afirmando que não havia alternativa correta, uma vez que a Constituição Federal de 1988 não estabelece porcentagens ou cotas, mas garante o direito às terras “tradicionalmente ocupadas”.

Decisão do STJ e atualidade do programa

Atualmente, essas reservas representam entre 13,8% e 14% do território nacional. O Grupo Silvio Santos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que Ana Lúcia não sofreu danos por não ter respondido à pergunta. O STJ acolheu parcialmente o recurso e reduziu a indenização para R$ 125 mil, aplicando a “teoria da perda de uma chance”, já que ela foi privada da oportunidade real de ganhar o prêmio devido ao erro do programa.

Vale destacar que o game show ainda é exibido nas noites de domingo no SBT, sob a apresentação de Patricia Abravanel como um quadro do Programa Silvio Santos.