STJ Consolida Ações Contra Grupo Minerador por Desastre Ambiental em Mariana
Decisão Urgente: Ações Ambientais Contra Grupo Minerador
O Superior Tribunal Justiça (STJ) consolidou nesta quarta-feira – dia[inserir ano]–, uma decisão que impede a continuidade da ação penal ambiental contra as empresas Samarco e seus ex‐gestores, em um caso diretamente ligado ao desastre de Mariana ocorrido há quase duas décadas. A votação majoritária do STJ – votos favoráveis à negativa provimento— reforça o entendimento já consolidado no Tribunal por trás das decisões que anularam a absolvição da Samarco e dos executivos envolvidos na construção irregular do Dique S4, em Bento Rodrigues (MG).
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A decisão representa um marco importante no acompanhamento judicial das consequências ambientaes relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão – ocorrido na noite do dia cinco novembro/1–, que provocou a destruição e o deslocamento forçado dos moradores.
O ministro relator, ainda não identificado publicamente nesta versão (a informação foi confirmada por fontes internas), juntando-se aos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça Minas Gerais que considerou a sentença inicial como carente em fundamentação.
Contextos Legislação: Análise do Caso Samarco
A ação penal está relacionada à construção da obra no Córrego Santarém. Segundo a acusação, em junho de [inserir ano], as empresas teriam realizado obras sem obter licenças ou autorizações dos órgãos competentes para o efeito e que causaram danos ao meio ambiente além do patrimônio arqueológico histórico-cultural local conforme apontado pelo Ministério Público Minas Gerais (MPMG) já no mês maio/2
A acusação detalha a ocorrência de desmatamento, cortes em áreas da Mata Atlântica preservada, impactos nas Áreas Protegidas e alterações que afetam locais com valor cultural turístico histórico arqueológico.
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O Ministério Público Minas Gerais (MP MG) já havia questionado sobre as decisões anteriores, buscando anular sentenças consideradas insuficientes na responsabilização das empresas.
A análise do STJ se concentra em aspectos processuais da ação penal, e não no mérito dos fatos ambientais envolvidos.
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A decisão final ainda aguarda a manifestação de outros ministros que compõem o corpo jurídico, mas já indica uma tendência clara na condução das ações judiciais relacionadas ao desastre em Mariana.
O caso destaca os desafios da aplicação do direito ambiental e as complexidades envolvidas no acompanhamento judicial dos impactos ambientais decorrentes dessa tragédia.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
