Advogado e Sigilo Bancário: Julgamento Adiado no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a análise de um recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a autorização de quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior. O caso envolve a defesa do ex-presidente da República, conhecido como PL, vítima de uma tentativa de homicídio durante a campanha eleitoral de 2018.

O adiamento ocorreu devido à ausência do relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, em uma sessão ordinária do tribunal. O presidente do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, justificou a ausência do ministro, informando que a situação era considerada justificada.

Sem a presença do relator ou de um substituto, não é possível apresentar o relatório e, consequentemente, o julgamento não pode prosseguir na sessão.

O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) que permitiu o acesso aos dados bancários do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, abrangendo o período entre 6 de setembro de 2018 e 1 de dezembro de 2018. Essa medida foi tomada em relação a movimentações financeiras relacionadas ao caso envolvendo Adélio Bispo, o autor da facada contra o ex-presidente.

A próxima sessão ordinária do STJ, agendada para 11 de novembro, também contará com uma sustentação oral sobre o tema. A discussão se concentra na legalidade da quebra do sigilo bancário e nos mandados de busca e apreensão expedidos contra o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

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