STF valida o direito de recusar transfusão de sangue com base em crenças religiosas

O Supremo Tribunal Federal decidiu mantendo o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas, ao rejeitar o recurso do Conselho Federal de Medicina, que se opunha à decisão favorável às Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos prossegue no plenário virtual, em sessão com duração até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

Será confirmada, caso não haja pedido de vista ou destaque para análise no plenário físico. A decisão possui repercussão geral, sendo observada por todos os tribunais do país.

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Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu unânime que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Este é o caso, por exemplo, das Testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

A negativa ao tratamento de saúde por motivos religiosos está condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, ainda que expressa por meio de diretivas antecipadas de vontade.

A tese vencedora também estabeleceu a viabilidade de realizar procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, com anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

O Conselho Federal de Medicina interpôs recurso, sustentando que a decisão apresentava omissões, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não definiu o curso de ação em situações onde o consentimento informado do paciente não estivesse disponível, ou em casos com risco de morte iminente.

Duas situações específicas foram utilizadas como fundamento para a decisão. Uma envolvia uma mulher de Maceió que se opôs a realizar uma transfusão para a execução de uma cirurgia cardíaca.

A questão envolvia uma paciente do Amazonas que necessitava do custeio da União para uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, onde poderia ser realizada sem a necessidade de transfusão de sangue.

Com o voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso do CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

Em casos em que a vida do paciente esteja ameaçada, o profissional de saúde deve agir com cuidado, utilizando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a fé do paciente, conforme reiterou o ministro.

Fonte por: CNN Brasil