STF torna réus ex-chefe da Polícia Civil do Rio e policiais por obstrução no caso Marielle
Supremo Tribunal Federal formaliza acusações contra integrantes da Polícia Civil do Rio
Na quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito do caso que investiga obstrução de Justiça e associação criminosa, ocorrido em março de 2018.
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Os ministros Cristiano Zanin, relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. A decisão ainda aguarda o parecer da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar. O caso envolve o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo, que já foi condenado a 18 anos de prisão por obstruir a apuração de um crime.
Além de Rivaldo, outros dois policiais, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto (conhecido como Marquinho HP), também serão formalmente acusados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os três de terem agido para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes e utilizar testemunhas falsas, tudo com o objetivo de garantir a impunidade dos responsáveis pelo assassinato.
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O caso está ligado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro e ex-deputado federal, respectivamente, foram condenados a 76 anos e três meses como mandantes do crime, motivado por disputas envolvendo a regularização de terras na zona oeste do Rio.
As defesas dos acusados apresentaram seus argumentos antes do julgamento. A defesa de Rivaldo alegou a falta de provas robustas e baseou-se em inferências para contestar a denúncia. Os advogados de Giniton Lages argumentaram sobre a falta de foro privilegiado, enquanto a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto destacou a ausência de provas concretas e o papel da polícia na prisão de Ronnie Lessa, um dos executores do crime.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
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