STF reúne-se para debater transparência em emendas PIX e papel do TCU
Corte analisa rastreamento de recursos e avalia impactos de decisões já proferidas.
Rastreamento de Emendas Parlamentares: STF Promove Audiência de Conciliação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 23 de outubro, visando analisar o progresso na rastreabilidade das emendas parlamentares, com foco nas chamadas “emendas Pix”. O objetivo é também esclarecer as consequências das decisões já proferidas na ação que questionou o chamado “orçamento secreto”.
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A reunião ocorre em um momento crucial de debate sobre a competência para julgar as contas relacionadas às emendas individuais (RP 6). Recentemente, Dino reiterou que a responsabilidade exclusiva pelo rastreamento dessas emendas cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), invalidando as avaliações realizadas por tribunais de contas estaduais e municipais.
Segundo o ministro, o TCU já consegue rastrear aproximadamente 70% das emendas Pix referentes ao exercício de 2025. Esse avanço se deve à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria na identificação dos beneficiários, realizada pelas instituições financeiras.
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“É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino em sua decisão. A audiência reunirá diversos órgãos e representantes, incluindo a Advocacia-Geral da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e o partido PSOL, autor da ação.
Além disso, estarão presentes os presidentes do TCU, da CGU, do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, demonstrando a complexidade e abrangência do tema em discussão.
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Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
