STF retorna ao julgamento de Zambelli em relação ao caso envolvendo arma
Deputado está preso na Itália e já teve condenação definitiva no Brasil por invasão dos sistemas do CNJ.
O plenário virtual do STF retomará nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em relação aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte já possui maioria para julgar a parlamentar.
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O caso está em tramitação no plenário do Supremo, onde todos os 11 ministros podem votar. O julgamento foi suspenso em março deste ano, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O processo está sob relatoria de Gilmar Mendes.
O relator, no julgamento, propôs a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com utilização de arma de fogo.
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Gilmar teve o acompanhamento de Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Flávio Dino. Mesmo após a manifestação de Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli previram seus votos na mesma linha do relator.
O julgamento será retomado para a apresentação dos votos de Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
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A deputada foi acusada de perseguir, com arma em punho, um homem na rua em um bairro da zona alta de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
<h2 id="Condenação-e-extradição“>Condenação e extradição
A pena de Zambelli será acrescida dos dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar, conforme decisão da Primeira Turma do STF.
Em janeiro deste ano, a deputada e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A condenação se verificou após denúncia do MPF (Ministério Público Federal). De acordo com o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia na emissão de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Será expedido o mandado de prisão em minha desfavor, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faça o Lâ.
Antes de que o processo chegasse a conclusão, a parlamentar deixou o Brasil. Seu destino final foi a Itália. A sua identificação foi incluída na lista vermelha da Interpol e o governo brasileiro iniciou o procedimento de extradição.
A deputada se encontra detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, desde o dia 29 de julho. Na primeira audiência, ocorrida em 1º de agosto, o Judiciário italiano ordenou sua manutenção na prisão enquanto aprecia o pedido de extradição para o Brasil, permitindo o uso de medicamentos.
Ela teve que ser realocada para outra audiência na quarta-feira, 13, porém, sentiu-se mal e a audiência foi adiada.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
