Publicidade de apostas no Brasil ganha novas regras a partir de 17 de julho de 2026
A publicidade das apostas de quota fixa no Brasil passou a ser regida por novas regras, que visam aumentar a segurança dos usuários e aprimorar a fiscalização do setor. As medidas, que incluem advertências obrigatórias e restrições ao conteúdo das campanhas, foram estabelecidas pela Portaria SPAMF nº 1.964/2026 e pela Portaria Interministerial MFSECOMMJSP nº 73/2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ambas as portarias foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 10 de julho.
As mudanças entram em vigor com a atualização das normas para a publicidade do setor. A partir de 17 de julho, todas as peças publicitárias devem exibir claramente advertências sobre os riscos associados ao jogo. Além disso, as novas regras ampliam as responsabilidades de operadoras, influenciadores, agências de publicidade, plataformas digitais e veículos de comunicação na veiculação dessas campanhas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Novas obrigações para empresas e anunciantes
As operadoras licenciadas continuam a poder anunciar seus serviços, mas agora devem seguir diretrizes mais rígidas. Cada anúncio precisa mostrar uma das advertências oficiais do Ministério da Fazenda em destaque e nas dimensões estipuladas pela regulamentação. É proibido apresentar apostas como uma fonte de renda ou solução financeira, além de induzir o público ao erro ou promover operadores não autorizados.
O descumprimento dessas regras pode acarretar multas que chegam até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias e até mesmo cassação definitiva da licença em casos de reincidência grave. As novas exigências também se estendem a todos os envolvidos na divulgação dessas campanhas publicitárias.
Influenciadores e criadores de conteúdo agora têm o dever de verificar se o anunciante possui autorização para operar no país antes de veicular suas campanhas. Já as plataformas digitais assumem um papel mais ativo na proteção dos menores de idade, devendo restringir o acesso a conteúdos relacionados às apostas.
Transparência e proteção ao consumidor
As novas regulamentações visam oferecer maior proteção aos apostadores. A exigência de advertências sobre os riscos das apostas é um passo importante para tornar a comunicação mais clara e reduzir práticas enganosas. Outra mudança significativa é que apenas operadores licenciados poderão utilizar o domínio .betbr e deverão informar o número da autorização concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Leia também
A Ana Gaming Brasil, operadora responsável pela 7K Bet, já atua em conformidade com essas normas e acredita que as novas exigências aumentam a transparência nas relações com os usuários. Segundo Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e Presidente do Conselho da Ana Gaming Brasil, essas regras ajudam a diferenciar as empresas que cumprem a regulamentação das que operam fora dela.
A segurança do usuário é reforçada por práticas como verificação de identidade via biometria, confirmação da maioridade dos apostadores e monitoramento de comportamentos arriscados. Essas medidas são parte da política de jogo responsável da companhia.
A regulação como um avanço do setor
As recentes portarias marcam uma nova fase para o mercado brasileiro de apostas. Elas não apenas impõem exigências mais rigorosas à publicidade das apostas, mas também distribuem responsabilidades entre diferentes atores do setor. Para a Ana Gaming Brasil, esse conjunto de medidas favorece um ambiente concorrencial equilibrado e proporciona segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores.
A fiscalização adequada e a adoção de boas práticas são fundamentais para fortalecer a confiança no setor. Ao escolher uma operadora para realizar apostas, é essencial que o consumidor verifique se ela possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e opera sob o domínio .betbr, além de disponibilizar recursos como verificação de identidade e limites para uso.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
