STF PROPÕE REFORMA DO JUDICIÁRIO COM FOCALIZAÇÃO EM TRANSPARÊNCIA

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quinta-feira, 24 de junho de 2026, da reunião de abertura de um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de reforma do Judiciário brasileiro. O grupo, composto por membros do próprio Tribunal, tem a missão de analisar e formular um projeto abrangente para o Sistema de Justiça.

Fachin estabeleceu que o documento final deve ser pautado pelos pilares da transparência, boa governança, integridade e ética, definindo um prazo ambicioso para a conclusão dos trabalhos.

Abrangência da Proposta de Reforma do Sistema de Justiça

O escopo da reforma proposta vai muito além das fronteiras do Poder Judiciário. A comissão tem o desafio de contemplar o Sistema de Justiça como um todo. Isso implica analisar e propor melhorias que envolvam o Ministério Público, as defensorias públicas, a advocacia, tanto a pública quanto a privada.

O objetivo é criar um projeto que modernize a estrutura legal e operacional do país. Fachin ressaltou que a última grande reforma institucional na área ocorreu em 2004, quando foi estabelecido o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta desse histórico, a comissão deve atuar com profundidade para identificar os “entraves estruturais” que atualmente dificultam o funcionamento eficiente do sistema.

Durante seu discurso na reunião inaugural, o ministro enfatizou que o grupo deve observar não apenas as necessidades internas, mas também as melhores práticas adotadas em âmbito nacional e internacional. Essa perspectiva comparativa é fundamental para garantir que as soluções propostas sejam robustas e viáveis.

Diretrizes e Cronograma para a Reforma Judicial

O presidente da Corte estabeleceu diretrizes claras para o trabalho do grupo. O projeto final deve propor um sistema mais enxuto e eficiente, focando em cinco eixos principais de melhoria. Estes incluem a simplificação dos processos judiciais, a redução da tendência de judicialização de questões que poderiam ser resolvidas em outras esferas, a governança do uso da inteligência artificial, a atualização das carreiras jurídicas e o aumento da transparência em todas as etapas.

Fachin foi enfático ao definir os prazos. Embora o prazo formal e máximo para a conclusão dos trabalhos seja o dia 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense do ano, ele propôs um marco desejável. Segundo o ministro, o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República, seria o momento ideal para que o grupo tenha consolidado e processado o essencial das contribuições recebidas.

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Além do cronograma, o ministro reforçou que os valores como transparência, boa governança, integridade e ética não são meros conceitos teóricos. Eles devem ser exigências práticas que guiarão a condução de cada etapa do trabalho da comissão.

O grupo de trabalho conta com a participação de outros membros proeminentes do STF, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A centralidade do debate é, portanto, pensar em melhorias sistêmicas para o Judiciário, buscando um modelo de justiça mais ágil e transparente para o Brasil.

Apesar da importância do trabalho, há um desafio estrutural apontado: a tramitação de grandes reformas judiciais, como a que criou o CNJ, levou um período considerável de tempo no Congresso Nacional. Por isso, a comissão atual não possui, até o momento, indicação de nomes ligados ao Poder Legislativo, o que adiciona uma camada de complexidade ao projeto.

O grupo de trabalho iniciou suas atividades com o objetivo de formular um plano de trabalho detalhado e definir os próximos passos para a elaboração da proposta de reforma.