STF determina prisão definitiva de sete condenados em caso de trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados no âmbito do Núcleo 4, ligado à trama golpista que ocorreu durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida judicial foi tomada após o Supremo Tribunal declarar o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de interposição de recursos contra a decisão.
Acusações e contexto do processo
O grupo foi condenado por promover ações de desinformação. As acusações apontam para a disseminação de notícias falsas relativas ao processo eleitoral, além de ataques virtuais direcionados a autoridades e instituições.
Tais atos ocorreram em 2022 e foram julgados pelo STF em 2025.
Cumprimento dos mandados de prisão
O mandado que autorizou as prisões foi encaminhado ao Exército, que realizou as detenções na manhã daquele dia. Foram presos o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
Adicionalmente, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava sob prisão preventiva, passará a cumprir a pena em caráter definitivo.
Situação dos outros envolvidos
Houve exceções no cumprimento das ordens judiciais. A execução da condenação contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi efetivada.
Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, data em que foi alvo de um mandado de prisão preventiva. O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi detido, pois encontra-se nos Estados Unidos.
Ainda não há informações confirmadas sobre a situação do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Defesa e argumentos jurídicos
Em um movimento defensivo, os advogados dos acusados argumentaram pela absolvição dos réus. Eles sustentaram que a acusação não conseguiu descrever, de maneira clara, quaisquer atos que constituíssem crimes.
A decisão do STF, ao declarar o trânsito em julgado, encerra o ciclo de recursos, consolidando o entendimento judicial sobre os fatos apurados no processo.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.