STF marca para 10 de junho julgamento que pode mudar regras para Google e Facebook
Julgamento de Recursos das Plataformas Digitais pelo STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 10 de junho o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais em relação à decisão da Corte que ampliou a responsabilização dessas empresas por conteúdos publicados por usuários.
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A análise estava inicialmente prevista para ocorrer em uma sessão virtual, onde os ministros registram seus votos na plataforma online do processo, sem debates entre eles.
O julgamento, que deveria ter começado na última sexta-feira (29), foi retirado da pauta. Agora, os recursos serão analisados em um formato que permite discussões e manifestações dos ministros durante o julgamento. Entre as empresas que questionam a decisão estão Google e Facebook (Meta), que contestam aspectos da tese estabelecida pelo tribunal em junho do ano passado.
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De acordo com o entendimento atual da Corte, as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdos ilegais após receberem notificação extrajudicial dos usuários, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Nos recursos, as grandes empresas de tecnologia alegam a presença de omissões e obscuridades que criam insegurança jurídica.
O Facebook solicita que a regra seja limitada a conteúdos “manifestamente” ilícitos e pede um prazo de seis meses para se adaptar às novas obrigações de moderação. O Google, por sua vez, requer a definição de critérios rigorosos para as notificações, incluindo a identificação do denunciante e a indicação precisa do link em questão.
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
