EUA classificam PCC e Comando Vermelho como terroristas: impactos no sistema financeiro brasileiro!

Classificação do PCC e Comando Vermelho como Terroristas Globais

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como “Terroristas Globais Especialmente Designados” deve aumentar a pressão sobre bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil. Especialistas acreditam que essa medida tende a elevar as exigências em áreas como compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e monitoramento de transações suspeitas.

Essa mudança altera o padrão de risco para o sistema financeiro, conforme aponta Servulo Mendonça, chairman da Holding SM.

De acordo com Mendonça, o impacto dessa decisão não implica que os bancos brasileiros estejam automaticamente sujeitos a sanções, mas sim que haverá um aumento no nível de diligência exigido pelas autoridades. “O compliance deixou de ser apenas uma boa prática interna e passou a ser uma condição de acesso ao mercado financeiro global”, afirma o especialista.

Riscos para Empresas Brasileiras

A nova medida pode ampliar significativamente o risco regulatório para empresas brasileiras que têm vínculos com o sistema financeiro internacional ou que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos, segundo Pedro Henrique Rezende, sócio especialista em Compliance e Investigações do Aroeira Salles Advogados.

Ele ressalta a importância de que empresas de todos os setores realizem esforços adicionais para avaliar os terceiros com os quais contratam, conhecendo profundamente seus beneficiários finais, a fim de identificar possíveis relações com os grupos mencionados.

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Rezende alerta que a inserção de organizações criminosas como o PCC e o CV na economia formal brasileira é cada vez mais evidente, atuando em mercados que estão sob forte regulação. “Há a possibilidade de que empresas se deparem com situações que, segundo a legislação brasileira, não configuram financiamento ao terrorismo, mas que, sob a ótica da legislação americana, sim, o que pode resultar em sanções internacionais”, acrescenta.

Desafios no Compliance

Robson Gonçalves, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), destaca que, apesar das frequentes operações da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro e crime organizado, ainda existem fragilidades nos mecanismos de controle. “O compliance não está funcionando adequadamente. É necessário elevar os níveis de compliance para evitar que clientes sofram sanções indevidas, mesmo que posteriormente corrigidas”, afirma.

Mendonça também enfatiza que, quando uma organização é designada pelos Estados Unidos como alvo de sanções, qualquer instituição que processe ou não identifique fluxos financeiros relacionados a esses grupos pode entrar em uma área de risco regulatório.

Mesmo instituições que aleguem desconhecimento podem enfrentar consequências se as autoridades identificarem falhas nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Consequências das Sanções

Entre os principais temores do mercado está a possibilidade de restrições no relacionamento com o sistema financeiro norte-americano. Rezende observa que “a acusação de suporte ou financiamento a grupo terrorista pode trazer graves consequências para as organizações e seus dirigentes, como congelamento de ativos e outras sanções”.

A classificação de organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos também implica sanções econômicas aplicadas pelo Tesouro norte-americano.

Essa designação torna ilegal para qualquer pessoa nos EUA fornecer, “conscientemente”, apoio material ou recursos a uma organização estrangeira designada. A legislação inclui dinheiro, títulos e serviços financeiros como itens sob “apoio ou recursos materiais”.

Além disso, instituições financeiras que atuam nos EUA devem tomar controle de fundos ligados a organizações terroristas e reportá-los ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos EUA.

Impacto no Setor Financeiro

Lincoln Gakiya, promotor de Justiça e especialista no combate ao crime organizado no Brasil, afirma que a decisão do governo Donald Trump de considerar o PCC e o CV como grupos terroristas deve gerar consequências significativas. “Se os EUA classificam o PCC como organização terrorista, todas as instituições financeiras que comercializaram com eles também poderão ser sancionadas”, exemplifica, lembrando que essas instituições estão sendo investigadas por supostamente terem servido como veículos para recursos do PCC.

Embora essa medida seja considerada extrema, a perda de acesso à compensação em dólar é vista como uma das sanções mais severas para instituições financeiras, uma vez que a maior parte das transações internacionais passa pelo sistema dos Estados Unidos.

Mendonça ressalta que, mesmo sem punições formais, o risco reputacional pode levar bancos correspondentes estrangeiros a reduzir limites de operação ou encerrar relações comerciais com instituições brasileiras.

Necessidade de Controles Robustos

Gustavo Niskier, sócio do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados, destaca que o impacto da medida vai além do setor bancário, afetando qualquer empresa brasileira exposta ao mercado internacional. “Bancos e instituições financeiras que operam internacionalmente precisarão de programas de compliance cada vez mais robustos”, afirma o advogado.

As consequências potenciais incluem bloqueio de recursos, aplicação de multas e restrições ao acesso ao dólar. Niskier enfatiza que o foco para o mercado financeiro brasileiro não será apenas comprovar desconhecimento sobre operações ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho, mas sim demonstrar que existiam controles adequados para identificar riscos. “A pergunta relevante não é apenas se a instituição sabia, mas se tinha mecanismos adequados para saber”, conclui.