STF libera retomada de investigação contra prefeito de Ananindeua

Investigação Contra Prefeito de Ananindeua Recomeça Após Decisão do STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na sexta-feira, 13 de março de 2026, a retomada das investigações contra o prefeito de Ananindeua, no Pará, Daniel Santos (PSB). A decisão, que revoga uma determinação anterior de 6 de março, permite que o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) continue a apuração de suspeitas de fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo a prefeitura municipal.

Envolvimento Político e Suspensão do Cargo

Daniel Santos também é presidente do PSB no estado e figura como um dos pré-candidatos à governadoria do Pará. A suspensão das investigações, determinada anteriormente no próprio STF após pedido da defesa do prefeito, questionava a atuação de promotores no caso.

A nova decisão, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados e determinou a retomada imediata das investigações na Justiça Estadual.

Acusações e Desvio de Recursos

A apuração, conduzida pelo MP-PA e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou um esquema de fraudes em licitações que envolveu um montante de R$ 115 milhões. Segundo as investigações, o prefeito utilizou os recursos desviados para adquirir bens de alto valor, incluindo uma aeronave, fazendas, relógios de luxo e maquinário agrícola.

Além disso, foram identificados desvios de recursos no Hospital Santa Maria de Ananindeua, que foi utilizado como uma “extensão financeira” para a aquisição de bens pessoais do prefeito.

Investigação Detalhada e Bloqueio de Bens

A investigação detalhou o funcionamento de uma organização criminosa composta por funcionários da prefeitura e empresários, operando de 2020 a 2025. Foram bloqueados cerca de R$ 500 milhões em bens de 16 pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Destes, R$ 140 milhões são atribuídos a Daniel Santos. O caso envolveu empresas como Edifikka e DSL Construtora, que foram apontadas como parceiras do esquema e controladas por Danillo Linhares, um dos principais investigados. Manoel Palheta Fernandes, funcionário da Prefeitura de Ananindeua, também é considerado um operador técnico do esquema.

Consequências Legais e Ações Futuras

Daniel Santos foi afastado do cargo em 5 de agosto de 2025 em decisão liminar do desembargador Pedro Sotero, do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará). A decisão foi derrubada no dia seguinte pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou um habeas corpus da defesa do prefeito.

Ambos podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Se condenado, o prefeito pode cumprir pena de até 30 anos de prisão e perder os direitos políticos.