STF Julga Bloqueios de Cidadãos e Advogados em Casos com Ex-Presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de maio o julgamento de dois processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações tratam sobre o bloqueio de contas de cidadãos em redes sociais durante seu mandato, em 2020. Os ministros Cármen Lúcia e André Mendonça serão os relatores do caso.
A primeira ação visa determinar se o então presidente, Jair Bolsonaro, poderia ter bloqueado o jornalista William de Luca Martinez em sua conta no X (antigo Twitter). A defesa do ex-presidente argumentou que ele, como qualquer outro usuário, tinha o direito de manter uma conta privada e expressar suas opiniões.
O julgamento busca analisar se essa atitude configura censura ou abuso de poder.
A segunda ação foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que solicitava o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o ex-presidente por meio das redes sociais. Magalhães alegava ter sido bloqueado após comentar uma postagem de Bolsonaro que apresentava um diálogo entre a então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro Sergio Moro.
Em seu comentário, Magalhães criticou o ex-presidente, afirmando que ele “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”. O caso levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de redes sociais por autoridades em cargos públicos.