STF inicia julgamento da PGR contra cúpula da Polícia Civil do Rio por obstrução de Justiça

Julgamento da PGR contra cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (15) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra membros da alta cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são acusados de obstruir as investigações relacionadas ao caso Marielle Franco.

O julgamento está agendado para ocorrer na pauta virtual da Primeira Turma, com período de votação aberto das 11h desta sexta-feira (15) até às 23h59 da próxima quinta-feira (22).

A denúncia envolve o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Segundo a PGR, os acusados faziam parte de uma organização criminosa composta por policiais civis e outros agentes, que atuava para garantir a impunidade em homicídios associados a milícias e contraventores no estado.

Acusações e detalhes da denúncia

De acordo com as alegações, o grupo mantinha controle sobre investigações de crimes cometidos por organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e na exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais. A denúncia também aponta que a organização operava de maneira sistemática para dificultar investigações, incluindo o desaparecimento e a ocultação de provas, o direcionamento de inquéritos e o uso de testemunhos falsos.

No caso específico de Marielle Franco, a PGR afirma que Rivaldo Barbosa, na época diretor da Divisão de Homicídios, se comprometeu a garantir a impunidade dos responsáveis pelo assassinato da vereadora. A denúncia inclui os crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça, além de solicitar a perda dos cargos públicos dos acusados e indenização por dano moral coletivo.

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Desdobramentos e condenações

A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou que o julgamento fosse retirado do formato virtual e transferido para uma sessão presencial, mas o pedido foi negado pelo relator. Este julgamento acontece menos de três meses após a Primeira Turma do STF ter condenado os irmãos Brazão por serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

Os ministros decidiram, por unanimidade, que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime, motivados por interesses relacionados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além dos irmãos Brazão, o STF também condenou Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão, Ronald Pereira a 56 anos e Robson Calixto a 9 anos, todos envolvidos de alguma forma na trama criminosa.