Acordo entre STF, Congresso Busca Limitar Gastos dos Três Poderes
Em um esforço para conter o aumento dos gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira (24). O acordo visa estabelecer regras de transição que restringirão o pagamento de benefícios e adicionais aos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.
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A medida surge em resposta à preocupação de que, somados aos salários, esses benefícios excedam o teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
A reunião, que contou com a participação do presidente do STF, Edson Fachin, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também envolveu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, busca estabelecer um limite para os gastos dos poderes.
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Contexto do Julgamento no STF
O acordo ocorre em um momento crucial, um dia antes de o STF julgar se a liminar proposta pelo ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. A discussão central gira em torno da legalidade de benefícios e adicionais pagos aos membros dos Três Poderes, que, segundo críticos, ultrapassam o teto constitucional.
Medidas Propostas e Suspensões
O objetivo principal do acordo é que os Três Poderes, em suas esferas federal, estadual e municipal, tenham 60 dias para revisar e suspender as verbas indenizatórias que não estão em conformidade com o teto. O ministro Flávio Dino também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento desses benefícios extrateto. O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.
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Impacto no Poder Judiciário
A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. A expectativa é que o acordo contribua para um controle mais rigoroso dos gastos públicos e para a garantia de que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente, em conformidade com as regras estabelecidas pela Constituição.
