STF Condena Integrantes da Cúpula da PMDF por Omissão nos Atos Extremaistas de 8 de Janeiro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma conclusão importante no julgamento de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em 3 de dezembro de 2025, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação desses oficiais por omissão durante os atos extremistas que ocorreram no dia 8 de janeiro.
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A decisão, que resultou em um placar de 3 a 0, foi tomada após uma análise no plenário virtual da Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também acompanhou o voto. O julgamento, que já havia sido interrompido em diversas ocasiões, está previsto para ser concluído em 5 de dezembro, com a participação da ministra Cármen Lúcia.
Detalhes do Julgamento e Argumentos do STF
O STF considera que os réus, como membros da alta cúpula da PMDF, tinham o dever de garantir a ordem pública e a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A acusação se baseia na alegação de que, mesmo tendo conhecimento dos riscos e da escalada da violência, os oficiais não tomaram as medidas necessárias para impedir os atos extremistas.
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Os ministros argumentam que houve adesão dolosa dos réus aos propósitos golpistas, evidenciada pela omissão na adoção de medidas preventivas e operacionais. A pena proposta para cada um dos cinco oficiais é de 16 anos.
Evidências Apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
A PGR apresentou diversas evidências que sustentam a acusação. Entre elas, conversas da cúpula da PMDF, que revelam o conhecimento dos oficiais sobre a escalada dos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Documentos e mensagens mostram que a PMDF monitorava a situação nos acampamentos, identificava vulnerabilidades no acesso à Praça dos Três Poderes e tinha informações sobre a chegada de manifestantes.
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Um trecho de conversa entre o então comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, e o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, revela que eles estavam cientes de que os manifestantes estavam “preparados para a guerra” e que “não vão ceder de forma alguma”.
Essas evidências reforçam a alegação de que a PMDF não sofreu um “apagão de inteligência”, como havia sido defendido anteriormente.
Próximos Passos do Julgamento
O julgamento está previsto para ser concluído em 5 de dezembro. A decisão do STF terá grande importância para o processo judicial envolvendo os ex-integrantes da cúpula da PMDF e poderá influenciar outras investigações relacionadas aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
