STF Condena Integrantes da Cúpula da PMDF por Omissão nos Atos Extremaistas de 8 de Janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma conclusão importante no julgamento de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em 3 de dezembro de 2025, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação desses oficiais por omissão durante os atos extremistas que ocorreram no dia 8 de janeiro.

A decisão, que resultou em um placar de 3 a 0, foi tomada após uma análise no plenário virtual da Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também acompanhou o voto. O julgamento, que já havia sido interrompido em diversas ocasiões, está previsto para ser concluído em 5 de dezembro, com a participação da ministra Cármen Lúcia.

Detalhes do Julgamento e Argumentos do STF

O STF considera que os réus, como membros da alta cúpula da PMDF, tinham o dever de garantir a ordem pública e a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A acusação se baseia na alegação de que, mesmo tendo conhecimento dos riscos e da escalada da violência, os oficiais não tomaram as medidas necessárias para impedir os atos extremistas.

Os ministros argumentam que houve adesão dolosa dos réus aos propósitos golpistas, evidenciada pela omissão na adoção de medidas preventivas e operacionais. A pena proposta para cada um dos cinco oficiais é de 16 anos.

Evidências Apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

A PGR apresentou diversas evidências que sustentam a acusação. Entre elas, conversas da cúpula da PMDF, que revelam o conhecimento dos oficiais sobre a escalada dos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Documentos e mensagens mostram que a PMDF monitorava a situação nos acampamentos, identificava vulnerabilidades no acesso à Praça dos Três Poderes e tinha informações sobre a chegada de manifestantes.

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Um trecho de conversa entre o então comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, e o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, revela que eles estavam cientes de que os manifestantes estavam “preparados para a guerra” e que “não vão ceder de forma alguma”.

Essas evidências reforçam a alegação de que a PMDF não sofreu um “apagão de inteligência”, como havia sido defendido anteriormente.

Próximos Passos do Julgamento

O julgamento está previsto para ser concluído em 5 de dezembro. A decisão do STF terá grande importância para o processo judicial envolvendo os ex-integrantes da cúpula da PMDF e poderá influenciar outras investigações relacionadas aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.