STF Apresenta Novo Código de Ética com Fachin e Lúcia

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, a intenção de apresentar ao plenário da Corte um novo código de ética. A proposta visa estabelecer normas de conduta mais específicas para os ministros e foi anunciada durante o evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Além da ética, o ministro também abordou a necessidade de limitar o que ele classifica como “supersalários“, discutindo as regras de remuneração do Judiciário.

Discussão sobre o Código de Ética no Supremo Tribunal Federal

A iniciativa do código de conduta surgiu em um contexto de crescente debate público sobre a transparência e a participação dos membros da Justiça. A necessidade de regras claras para a atuação em eventos, palestras e relações institucionais ganhou destaque, especialmente após investigações que envolveram citações a integrantes da Corte.

Fachin declarou que a discussão no colegiado será iniciada imediatamente após o recebimento do texto final. A relatoria da medida é de Cármen Lúcia, que deve entregar o relatório completo antes do término do ano corrente. A ministra concluiu a programação do seminário com uma apresentação focada na intersecção entre ética e democracia.

Embora haja resistência interna entre alguns ministros, que argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura já cobre essas responsabilidades, Cármen Lúcia defende a criação de um documento específico para o STF. Segundo a ministra, essa medida representa um gesto de transparência perante a sociedade.

Regulamentação da Remuneração e o Fim dos “Supersalários”

Em paralelo à questão ética, o ministro Fachin manifestou urgência em estabelecer limites mais rígidos aos chamados “supersalários”. Estes pagamentos referem-se a valores que ultrapassam o teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público, que atualmente se encontra fixado em R$ 46.366.

Ele lembrou que o STF deve finalizar ainda em junho o julgamento sobre as regras de transição dos vencimentos dos servidores do Judiciário. Em março, a Corte já havia determinado a limitação dos adicionais indenizatórios a 35% do subsídio dos ministros, o que corresponde a R$ 16.228,16, embora tenha permitido a manutenção da parcela de valorização por tempo de serviço.

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Para resolver o problema de forma mais estrutural e permanente, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está responsável por elaborar um anteprojeto de lei federal de caráter nacional. Este projeto visa regulamentar a remuneração dos juízes desde o início até o fim de suas carreiras.

O ministro também informou que o CNJ em breve lançará um portal dedicado, que trará a remuneração detalhada de todos os juízes atuantes em todo o território nacional, aumentando o acesso à informação pública.

A articulação entre a revisão do código de conduta e a limitação salarial sinaliza um esforço do Judiciário em reforçar sua transparência e adequação às demandas sociais e legais.