STF Anula Idade Mínima para Aposentadoria Especial em Decisão Surpreendente
STF anula idade mínima para aposentadoria especial! Decisão histórica em 2026 causa impacto previdenciário. Saiba mais!
Aposentadoria Especial: Idade Mínima Despachada pelo STF em 2026
Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026. A Corte decidiu por 6 votos a 5, anulando uma determinação implementada pela Reforma da Previdência de 2019.
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A medida, que impunha uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do grau de risco da atividade, foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, que alegava a invalidade de trechos da Emenda Constitucional.
O julgamento no STF teve origem no questionamento apresentado pela confederação. A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que enfrentam exposição permanente a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, substâncias químicas e outras condições insalubres.
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A Reforma da Previdência de 2019 introduziu essa exigência etária, buscando um melhor equilíbrio nas contas previdenciárias do país. Com a decisão, a exigência de tempo mínimo de contribuição em atividade especial permanece, mas a idade mínima prevista na reforma deixa de ser válida.
Votação Dividida no STF
A sessão do STF foi marcada por uma votação acirrada. Quatro ministros votaram a favor de manter a norma, enquanto o ministro André Mendonça iniciou a sessão com o voto contra. Mendonça argumentou que a reforma promoveu um melhor equilíbrio previdenciário, mas a imposição de uma idade mínima obrigava os trabalhadores expostos a condições insalubres a permanecerem nessas situações adversas à saúde humana.
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Para o ministro, a regra ia contra a Constituição Federal, incentivando o funcionário a continuar em ambientes de risco.
Resultados da Votação
Os ministros que votaram a favor do descarte da idade mínima na aposentadoria especial foram: Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), André Mendonça, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, Nunes Marques. Já os ministros que votaram para manter a exigência etária foram: Luís Roberto Barroso (aposentado e relator do caso), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.