Análise em Curso: Turma do STF Investiga Desvio de Emendas Parlamentares no Maranhão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 10 de julho de 2026, a análise de uma ação que acusa parlamentares de envolvimento em desvios de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) busca a responsabilização de oito indivíduos, incluindo os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, e o ex-parlamentar João Bosco Costa, por supostas vantagens indevidas obtidas com o direcionamento de verbas federais no Maranhão.
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Segundo as acusações, o grupo cobrava um percentual de 25% sobre o valor das emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Além dos nomes citados, outros cinco indivíduos – Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha – também são réus no processo.
As investigações revelaram que o grupo solicitou um montante de R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de R$ 6,6 milhões em recursos.
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Próxima Sessão e Composição da Turma
Após a leitura do relatório pelo ministro relator e a audiência das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as sustentações orais dos advogados de defesa, o julgamento foi temporariamente suspenso. A retomada está prevista para a terça-feira, 17 de julho de 2026, com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e do presidente da Turma, o ministro Flávio Dino.
A Primeira Turma, composta por quatro ministros, passou por uma alteração recente devido à solicitação de migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, em razão da aposentadoria de Luis Roberto Barroso. O indicado para a vaga no STF ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.
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Argumentos das Acusações e Defesas
O subprocurador geral da República, Paulo Jacobina, enfatizou a necessidade de uma resposta firme para os responsáveis pelo caso, destacando a gravidade da situação. O Ministério Público Federal solicitou a condenação total pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Jacobina ressaltou que os crimes são agravados pelo fato de envolverem verbas públicas destinadas a um estado com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Maranhão, que em 2021 apresentava o IDH 0,676, segundo dados do IBGE.
O representante da PGR destacou que a conduta impacta negativamente o Sistema Único de Saúde, uma vez que as verbas eram destinadas à região com maior necessidade de recursos de saúde. “Além disso”, continuou Jacobina, “a conduta envolveu prejuízos ao Sistema Único de Saúde, uma vez que o intento criminoso estava relacionado à manipulação de verbas destinadas à saúde pública da região com maior necessidade de tais recursos ante as desigualdades regionais existentes no país”.
Contestações e Argumentos das Defesas
As defesas dos réus contestaram as acusações, alegando falta de provas, ausência de dolo e nulidades processuais. Eles também questionaram a competência do STF para julgar o caso, defendendo a legalidade das transações financeiras. Os advogados de Josimar Maranhãozinho classificaram as denúncias como “frágeis e sem fundamento”, enquanto a equipe de Pastor Gil questionou a legalidade das provas apresentadas, afirmando que as acusações se baseiam em “hipóteses e conjecturas”.
A defesa de Bosco Costa argumentou que as movimentações financeiras entre os réus se tratavam de empréstimos e de uma transação comercial relacionada à venda de gado.
Em uma sustentação oral, a defesa de Thalles Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, mencionou um pagamento de R$ 10 mil feito por Josimar Maranhãozinho a Thalles, relacionado à compra de sêmen bovino. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino questionou a advogada sobre a existência de documentação relacionada a essa transação, e a advogada admitiu que a informação havia sido apresentada oralmente sem que os documentos fossem incluídos nos autos.
