Shoppings do Rio de Janeiro têm novas obrigações nas praças de alimentação
Os shoppings do Rio de Janeiro, como o Botafogo Praia Shopping e o Shopping RioSul, agora devem cumprir uma nova exigência nas praças de alimentação. Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes determina que esses espaços reservem áreas exclusivas para grupos que necessitam de atendimento preferencial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A legislação estabelece que as praças de alimentação em shoppings, centros comerciais, hipermercados e supermercados da cidade devem destinar locais específicos para pessoas com obesidade, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência, idosos e gestantes.
A norma, que é a Lei nº 9.028/2025, foi publicada no Diário Oficial do município em 9 de setembro de 2025 e permanece em vigor em 2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ampliação de regras anteriores
Conforme informações do portal Diário do Rio, a proposta do vereador Diego Faro atualiza e expande a antiga Lei 5.722/2014. A legislação anterior já previa áreas preferenciais para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nas praças de alimentação.
Com a nova medida, o benefício agora inclui também pessoas com obesidade e com transtorno do espectro autista.
Leia também:
Eduardo Paes regulamenta fraldários no Rio: mudança que promete facilitar a vida dos pais!
Goiabeiras Shopping é eleito o preferido em Mato Grosso, superando concorrentes!
Bolsa Família e Gás do Povo: Benefícios extras em fevereiro para milhões de famílias!
Além disso, a norma adota uma linguagem mais inclusiva ao se referir aos grupos contemplados, refletindo uma mudança significativa nas diretrizes de acessibilidade.
Requisitos para os estabelecimentos
A lei determina que pelo menos 10% das mesas e cadeiras nas praças de alimentação sejam reservadas para esse público. Os estabelecimentos devem garantir que esses espaços possuam mobiliário adequado e adaptado, proporcionando mais conforto e acessibilidade.
Outro ponto importante é a sinalização clara desses locais. Shoppings e centros comerciais precisam instalar placas ou adesivos em áreas visíveis, indicando as mesas preferenciais para os grupos mencionados.
Objetivos da nova legislação
Segundo o autor da proposta, o uso do termo “pessoa” na redação da lei enfatiza a importância de combater a desumanização e o preconceito. A mudança visa reforçar o direito à dignidade, autonomia e inclusão social, conforme destacado pelo vereador.
A medida busca garantir que ambientes de grande circulação, como as praças de alimentação, sejam mais acessíveis e acolhedores para toda a população. Com a nova regra em vigor, shoppings e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro devem se adaptar para atender às exigências, sob pena de enfrentar sanções previstas na legislação municipal.
