Sete senadores da oposição representam a maioria no apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes

A oposição possui o apoio de 41 senadores a favor da abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essa quantidade representa a metade do Senado Federal.

Apesar de representar o apoio de metade da Casa, o número não assegura resultados concretos. Para aprovar um processo de impeachment, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) e o andamento do processo depende do aval do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em relação ao processo de impeachment, não é exigido um número mínimo de assinaturas de senadores, uma vez que qualquer pessoa pode protocolar um pedido desse tipo no Senado.

Na quinta-feira (7), Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, declarou que “o Senado, em sua maioria, compreendeu a necessidade de abertura desse processo”.

Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, em entrevista à CNN, ressaltou que a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro é uma competência privativa do presidente do Senado.

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Não é o número de assinaturas que determina se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico.

A Lei do Impeachment, de 1950, estabelece que um ministro do Supremo Tribunal Federal comete crime de responsabilidade passível de perda do cargo quando:

Confira a lista dos 41 senadores que manifestaram apoio, conforme compilado pelo site “Votos Senadores”:

Fonte por: CNN Brasil