Senadores criticam proposta de lei que concede imunidade ao parlamentares e intensificam divergência com a Câmara dos Deputados
Otto Alencar, da CCJ, contrasta com a expansão da imunidade parlamentar, propondo a inclusão do voto secreto na avaliação de processos criminais envolve…
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição que trata da blindagem parlamentar na Câmara dos Deputados acirrou as tensões entre o Congresso Nacional, com o Senado demonstrando intenção de bloquear o desenvolvimento da proposta, que visa ampliar a proteção jurídica aos parlamentares.
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O senador Otto Alencar declarou que a medida pode resultar em impunidade e possibilitar a repetição de diversos casos problemáticos já ocorridos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais contestados da proposta é a retomada do voto secreto na avaliação de processos criminais envolvendo parlamentares.
Resistência e contexto político
A oposição votou majoritariamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, buscando possibilitar uma possível aprovação de uma anistia abrangente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, já manifestou sua oposição à ideia de um perdão total.
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O Supremo Tribunal Federal respondeu à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição. Flávio Dino prosseguiu com o julgamento de emendas parlamentares na Corte, decidindo finalizar a instrução dos processos sobre os pagamentos e acelerar a decisão que pode diminuir os poderes dos congressistas em relação ao orçamento.
Conflito com o Poder Judiciário
As investigações sobre desvios de emendas intensificaram o desconforto dos parlamentares perante a Corte. Outro ponto de tensão se manifesta nas constantes ameaças de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Gilmar Mendes ordenou que o Congresso e a União forneçam informações sobre o procedimento de destituição de ministros. Uma das mudanças solicitadas é que a denúncia que dá origem ao processo de impeachment seja apresentada exclusivamente pelo Procurador-Geral da República, diferente do sistema vigente em que qualquer pessoa pode apresentar uma representação no Congresso.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
