Senador Viana Busca Urgência para Revogar Artigos do Código Penal!
Senador Apresenta Urgência em Projeto para Revogar Disposições do Código Penal
O senador Paulo Viana (PSD-MG) protocolou na segunda-feira, 11 de maio de 2026, um pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei que propõe a revogação de artigos específicos do Código Penal. A iniciativa visa abordar questões relacionadas a atos contra instituições democráticas, conforme declarado pelo parlamentar.
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Viana esclareceu que a proposta não tem como objetivo conceder anistia ou benefícios individuais, tampouco oferecer proteção política a qualquer indivíduo. Em vez disso, o projeto busca “enfrentar a origem jurídica” e promover clareza na legislação penal brasileira.
O documento completo, em formato PDF (275 KB), está disponível para consulta.
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Reação do Ministro Alexandre de Moraes e a Importância da Urgência
O senador citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, proferida no sábado, 9 de maio, que aplicava a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão gerou um alerta institucional significativo para a democracia brasileira, conforme expressamente declarado por Viana em suas redes sociais.
O parlamentar enfatizou a necessidade de “enfrentar sua origem” em vez de apenas tratar dos efeitos do problema, demonstrando a urgência da proposta. “Não podemos mais tratar apenas dos efeitos do problema. Precisamos enfrentar sua origem”, escreveu Viana em suas redes sociais.
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O Projeto de Lei e seus Artigos
O Projeto de Lei (PL) propõe a revogação dos artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, segundo o senador, estão associados a condenações, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e geram “insegurança jurídica e controvérsias constitucionais”.
O texto do projeto argumenta que a revogação das normas não compromete a proteção do Estado Democrático de Direito, que continuaria sendo assegurada por outros dispositivos penais. A dosimetria, atualmente suspensa, poderia beneficiar 849 condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
