Senado vota PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40h
Trabalhadores com ensino superior ficam fora do limite de jornada, enquanto a PEC estabelece prazos de transição de até 14 meses para os demais.
O fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate político. Nesta quarta-feira (14), o Senado realiza a quinta e última sessão de discussão sobre a PEC que propõe acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados no final de maio, agora depende da votação na Casa Alta para avançar.
Enquanto o Congresso avalia os prós e contras, trabalhadores tentam entender como a mudança pode afetar a rotina. O texto prevê reduzir a carga horária sem redução salarial, mas também estabelece prazos de transição e exceções para profissionais de alta renda.
Jornada cai para 40 horas semanais com dois dias de descanso
Pelo texto da proposta, a jornada de trabalho passaria de 44 horas semanais para o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. A mudança não viria acompanhada de redução salarial, incluindo os pisos da categoria. O modelo também garante dois descansos semanais remunerados.
Direitos como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo fixado em lei, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional por atividades insalubres, perigosas e penosas, e seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador seriam mantidos.
Transição teria dois meses para primeira etapa e um ano para a segunda
Mesmo que aprovada no primeiro e segundo turno no Senado, a mudança não seria imediata. Após a promulgação da PEC, os contratantes teriam dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Nesse mesmo prazo, passaria a valer a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A partir da redução para 42 horas semanais, os contratantes teriam mais 12 meses para cortar a carga horária em mais duas horas, chegando ao limite de 40 horas.
Profissionais com ensino superior ficam de fora do limite de jornada
O texto prevê que trabalhadores com formação superior não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca dar maior liberdade contratual a profissionais de alta remuneração. O deputado Prates avaliou que esses trabalhadores “necessitam de menor tutela dos empregadores e possuem capacidade para negociar e decretar uma autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.
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Prates também considerou que o modelo atual torna a rotina menos flexível para profissionais com formação superior, fazendo com que optem mais facilmente pela contratação como PJ (pessoa jurídica), o que contribui para a “pejotização”.
Serviços essenciais podem ajustar escalas por acordo coletivo
Para setores como comércio e serviços essenciais, o texto mantém a possibilidade de organização diferenciada da jornada. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitem os limites de jornada e o direito ao descanso.
Regras para compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12×36, também estão previstas.
Durante o período de transição, os acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para além de oito horas, desde que o teto semanal de 42 horas seja respeitado.
Folga no fim de semana não é obrigatória em dias seguidos
Na prática, o modelo adota o formato 5×2, que garante dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, a medida não torna obrigatória a sequência de dois dias de descanso ao longo da mesma semana. A escolha por dias separados é possível.
A PEC está no Senado há mais de quatro meses. Para ser aprovada, precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões antes do segundo turno. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para a sua aprovação.