Senado Federal pode votar PEC 14/2021 que assegura aposentadorias para agentes de saúde

O Senado Federal pode em breve deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que visa assegurar aposentadorias para agentes de saúde. O impacto fiscal estimado para essa proposta é de pelo menos R$ 28 bilhões, conforme informado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, que recebeu essa avaliação do Ministério da Previdência.

A expectativa é que a PEC seja incluída na pauta do plenário nas próximas semanas.

Impacto Financeiro e Reações no Senado

O Ministério da Previdência Social detalhou que os gastos adicionais com a proposta podem alcançar R$ 3 bilhões anuais, embora não tenha especificado o prazo para a absorção desses custos. Durante uma sessão no dia 17 de maio, Alcolumbre afirmou que entrará em contato com cada senador para avaliar o apoio à votação da PEC nos próximos dias.

A decisão sobre quando colocar a proposta em votação cabe exclusivamente ao presidente do Senado.

Alcolumbre expressou sua preocupação em ser visto como um obstáculo à tramitação de projetos populares, destacando que recebeu um documento da Confederação Nacional de Municípios apontando um impacto potencial de R$ 69 bilhões. “O déficit no regime geral e nos regimes próprios será de aproximadamente R$ 28 bilhões, além de um aumento previsto de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, declarou o senador.

Ele ressaltou que não pode ser responsabilizado por atrasar propostas que beneficiam cerca de 400 mil agentes de saúde.

Tramitação e Desafios das Propostas

A PEC também enfrenta dificuldades devido à necessidade de aprovação em um cenário político conturbado. O governo está ansioso pela análise de outra proposta que visa reduzir a jornada semanal de trabalho, mas a matéria ainda não avançou sob a liderança de Alcolumbre.

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O presidente já indicou que a Casa deve contribuir com sugestões e não se limitar a aprovar projetos sem discussão adequada.

Além disso, outras propostas importantes, como a PEC da Segurança Pública, estão paradas desde março aguardando envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta busca melhorar a integração das estratégias contra o crime, mas encontra resistência entre governadores preocupados com a perda de competências.

Expectativas e Cronograma Legislativo

A próxima semana será marcada por sessões semipresenciais no Congresso Nacional devido às festividades juninas e ao jogo da Seleção Brasileira no dia 24. Este cenário pode dificultar ainda mais a tramitação das propostas que exigem quórum elevado para aprovação.

Para passar uma PEC, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

Com o recesso parlamentar se aproximando e as eleições se aproximando, o futuro das propostas com alto impacto fiscal fica incerto. Alcolumbre destacou na última quinta-feira (18) as dificuldades enfrentadas pelo Congresso devido à baixa presença dos parlamentares e à falta de consenso sobre vetos presidenciais.

Atualmente, há 31 propostas relacionadas ao aumento dos pisos salariais aguardando deliberação no Senado. Essas propostas abrangem diversas categorias profissionais e estão paradas há anos devido à falta de despacho da Presidência da Casa ou à espera por análises em comissões temáticas.

O histórico recente do Senado revela desafios significativos em relação ao controle fiscal, especialmente sob a presidência de Alcolumbre. Propostas anteriores com impactos financeiros elevados têm gerado preocupações sobre a responsabilidade fiscal do governo federal.