Senado avança em medidas que ampliam gastos públicos e gera debate sobre impactos financeiros

Senado avança em medidas que ampliam gastos públicos

Enquanto a proposta que visa acabar com a escala 6×1 ainda não tem previsão de análise, o Senado avançou com diversas medidas que aumentam os gastos públicos. Em um único dia, na quarta-feira (10), os parlamentares aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e flexibilizaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta mais avançada no Congresso cria uma linha especial de financiamento para a renegociação de dívidas de produtores rurais que enfrentam eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. Como o texto passou por alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados antes de ser enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa proposta é vista como uma “pauta-bomba”, devido ao seu potencial impacto negativo nas contas públicas, conforme estimativas preliminares da equipe econômica do governo.

Aumento do piso salarial e aposentadoria especial

Em outra frente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado.

Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu seu aval a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos.

Segundo a proposta, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e atividade. Contudo, haverá regras de transição até 2041 para aqueles que ingressaram na atividade até a promulgação da mudança.

Impactos financeiros e indefinição sobre a escala 6×1

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que existem cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no Brasil, e estima que essa medida pode gerar um impacto de R$ 70 bilhões nas finanças municipais. O governo já expressou preocupação com as consequências nas contas públicas.

Na Câmara, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou que o impacto da proposta em favor dos agentes de saúde pode chegar a R$ 5,5 bilhões até 2030. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, acredita que esse valor pode ser ainda maior, considerando a União, estados e municípios, podendo alcançar R$ 99 bilhões.

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Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1. O senador ainda não enviou o texto para a CCJ e indicou que pautará a proposta apenas após uma reunião de líderes para discutir um acordo sobre a relatoria.

Esse encontro ainda não foi agendado.

Pressões e estratégias no Senado

A base do governo teme que o processo fique estagnado e dependa de “concessões” para avançar. Senadores de esquerda deixaram a sessão do plenário na quarta-feira (10) afirmando que tentariam dialogar com o presidente do Senado para destravar a PEC.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que é responsável pela articulação política entre o Executivo e o Legislativo, se reuniu com Alcolumbre na última terça-feira (9), mas o encontro não resultou em um anúncio oficial sobre o cronograma.

Integrantes do centrão defendem o avanço da proposta, acreditando que a pressão do governo pode surtir efeito, especialmente porque dois terços dos congressistas buscarão reeleição e veem na pauta uma bandeira eleitoral importante. Por outro lado, a oposição tentará barrar o texto e evitar seu avanço no primeiro semestre, utilizando a articulação de empresários junto a Alcolumbre, que começou há três semanas.

Na terça-feira, entidades de diversos setores publicaram um documento apresentado pela oposição. O texto, assinado por CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras associações, defende que a proposta alternativa permitirá maior flexibilidade ao trabalhador.

A proposta altera a Constituição Federal para que definições sobre jornada e escala de trabalho possam ser estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.