Senado Aprova Mudanças na Cobrança de Diárias em Hotéis
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que altera a forma de cobrança de diárias em hotéis e pousadas. De acordo com a proposta, o valor da diária será reduzido se a primeira for inferior a 21 horas, considerando o horário de entrada estabelecido pela hospedagem.
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O texto estabelece que a primeira diária não pode ser inferior a 21 horas, sob pena de redução proporcional do valor cobrado. Essa proporcionalidade deverá estar claramente especificada no contrato de hospedagem.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de abatimento proporcional caso a entrada do hóspede ocorra em um horário posterior ao contratado, devido a falhas da hospedagem. Com a aprovação, o projeto seguirá diretamente para a próxima etapa, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), já havia sido aprovada pela comissão em 2025, mas recebeu um texto alternativo do senador Dr. Hiran (PP-PR), o que exigiu uma nova votação.
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