Senado aprova projeto que aumenta fiscalização sobre a Comissão de Valores Mobiliários
A aprovação do projeto pelo Senado visa aumentar a transparência da Comissão de Valores Mobiliários, exigindo relatórios semestrais sobre suas atividades.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça – feira (30), um projeto que visa aumentar a fiscalização sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta exige que a CVM apresente relatórios semestrais ao Senado sobre suas atividades e o mercado de capitais.
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Como se trata de uma matéria com tramitação terminativa, ela pode ser enviada diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação no plenário do Senado.
Esse projeto aguardava confirmação do colegiado em um turno suplementar, uma etapa adicional destinada a propostas que são analisadas de forma definitiva. De acordo com o texto aprovado, o presidente da CVM terá que prestar contas ao Senado em sessões públicas, apresentando relatórios nos primeiros seis meses e no final do ano.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e tem a responsabilidade de regular e supervisionar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Detalhes da proposta
O novo requisito de prestação de contas semestral já é uma prática comum para outros órgãos, como o Banco Central. No caso da CVM, os relatórios deverão incluir informações sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento das responsabilidades institucionais da autarquia e o progresso em relação ao plano estratégico estabelecido.
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A proposta ganhou destaque após críticas feitas por parlamentares à atuação da CVM durante o escândalo envolvendo fraudes financeiras do Banco Master. O projeto original foi elaborado pela senadora Jussara Lima (PSD – PI) e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB – AM.
Desde fevereiro, um grupo de trabalho da CAE tem acompanhado as questões relacionadas ao caso Master.
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Contexto atual da CVM
O Senado já possui a atribuição de sabatinar e aprovar as indicações para os cargos de comando e diretoria da CVM. Em maio, a Casa aprovou os nomes para a diretoria colegiada da autarquia. Antes dessa aprovação, Lobo exercia a presidência interina da CVM.
Ele assumiu o cargo em 2025, sucedendo João Pedro Nascimento, que renunciou ao cargo em julho daquele ano.
A situação envolvendo o Banco Master levou à demissão de funcionários e mudanças nos processos internos da CVM, indicando uma necessidade urgente de maior supervisão na autarquia.