Senado aprova Otto Lobo na CVM e servidores pedem diretor de carreira para completar colegiado
Após a aprovação de Otto Lobo na CVM, servidores pedem que última vaga de diretor seja ocupada por um funcionário de carreira. Entenda a importância dessa
Aprovação de Otto Lobo na CVM e Pedido de Servidores
Dois dias após o Senado aprovar a indicação do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um grupo de 27 servidores – incluindo superintendentes, chefes, auditores, corregedor e auditor-chefe – divulgou uma carta solicitando que a última vaga disponível para diretor na instituição seja ocupada por um funcionário de carreira.
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Na quarta-feira (20), o Senado também aprovou o nome do advogado Igor Muniz para o cargo de diretor. Com isso, após quase cinco meses com apenas dois membros – a diretora Marina Copola e o presidente interino João Accioly – o Colegiado ficará quase completo, restando apenas uma vaga.
Os servidores, em nota, afirmaram: “Em relação a essa vaga, reiteramos o posicionamento de que ela deve ser ocupada por um integrante do quadro efetivo de servidores da CVM.” Eles destacaram que a presença de um diretor oriundo da carreira é fundamental para a continuidade institucional, a preservação da memória regulatória e a compreensão adequada das rotinas de supervisão e fiscalização.
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Essa recomendação é apoiada pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 3.252/2020.
Além disso, os superintendentes enfatizaram a importância de preencher a vaga o mais rapidamente possível, garantindo a plena composição do Colegiado. Eles também mencionaram a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. “Caberá à CVM, com o apoio necessário dos órgãos centrais da administração pública federal, transformar essa recomposição orçamentária em um fortalecimento institucional permanente, focado em ganhos estruturais de produtividade, modernização tecnológica e aprimoramento da inteligência supervisória da autarquia”, conclui a nota.