Secretário Nacional critica PL que classifica Comando Vermelho e PCC como “terroristas”

Secretário Nacional de Segurança Pública se opõe a classificação de facções como “terroristas”

O secretário nacional de Segurança Pública declarou, na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, sua oposição ao Projeto de Lei (PL) que propõe classificar organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como “terroristas”. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo.

O secretário argumentou que as facções criminosas não possuem motivações políticas, religiosas ou étnicas, e, portanto, não se encaixam na definição de terrorismo, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Ele enfatizou que a proposta de classificação não contribui para o combate ao crime organizado.

A discussão ganhou relevância após a megaoperação policial contra o CV, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A operação foi a mais letal da história brasileira, resultando em um número significativo de vítimas.

O secretário nacional de Segurança Pública ressaltou a necessidade de o Congresso votar o PL prioritariamente, considerando que a proposta não está alinhada com o conceito de terrorismo. O projeto de lei cria um novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, prevendo penas de até 30 anos de prisão.

Ele também espera que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado se atenha a evidências, evitando o envolvimento de debates ideológicos. O secretário enfatizou que a segurança pública não admite interpretações políticas.

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