Secretário de Transportes reafirma sua posição favorável ao cancelamento do requisito de escola de automobilismo para a emissão de carteira de motorista

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reiterou nesta quarta-feira 20, na Câmara dos Deputados, o argumento a favor do encerramento da obrigatoriedade dos cursos teóricos e práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Brasil apresenta, simultaneamente, um custo elevado para a obtenção da CNH e um alto número de acidentes de trânsito. Assim, a questão é: a formação é inadequada, mesmo sendo cara, ou muitas pessoas estão dirigindo sem carteira devido à impossibilidade financeira?

Ele criticou os cursos de formação atuais, que em geral utilizam veículos com transmissão manual, ainda que o câmbio automático seja amplamente difundido. “O cidadão é obrigado a fazer aulas práticas em um carro que ninguém mais possui”, afirmou.

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“Este debate saiu para as ruas, e 70% são favoráveis”, declarou Renan Filho. “É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente”, disse. Segundo pesquisa, hoje 49% dos condutores inabilitados dizem não poder pagar pela CNH.

A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro a realização, em Plenário, de comissão geral sobre a formação de condutores. Atualmente, 283 propostas sobre o tema estão em análise na Casa.

Riscos e empregos

O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) indagou o ministro acerca dos perigos da revogação da obrigatoriedade dos cursos de formação. Para Busato, a medida poderá influenciar o nível de qualificação dos motoristas, além de repercutir no mercado de trabalho.

A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) alertou, em comunicado, sobre o risco de fechamento de 15 mil empresas e a extinção de 300 mil empregos. A entidade também destacou um revés na educação para o trânsito.

“Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigatoriedade de fazer uma”, reagiu Renan Filho. Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores, disse ele.

Audiência pública

O ministro Renan Filho compareceu à Comissão de Viação e Transportes sob o convite do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP), com o apoio de Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR) e Leãoidas Cristino (PDT-CE).

A Agência Câmara informa que…

Fonte por: Carta Capital