São Sebastião: Taxa de Turismo é votada e valores para turistas são revelados

Taxa de Preservação Ambiental em São Sebastião: Votação em Segundo Turno

A Câmara Municipal de São Sebastião realizará nesta quarta-feira, em segundo turno, a votação do projeto que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) destinada a turistas que acessam a cidade por automóvel. A proposta, previamente aprovada em primeira votação em 23 de setembro, foi apresentada pela prefeitura como Projeto de Lei Complementar, integrada ao Código Tributário Municipal.

O novo texto legal determina a cobrança eletrônica nos pontos de acesso ao município. O valor da taxa será calculado com base no Valor de Referência do Município (VRM), atualmente fixado em R$ 4,77 para 2025. Essa medida visa mitigar a pressão sobre os serviços públicos e o meio ambiente, especialmente durante a alta temporada, quando a população local pode aumentar até três vezes.

Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo. Automóveis pagarão R$ 20, motocicletas R$ 5,25, caminhonetes R$ 24,80, vans e micro-ônibus R$ 64,40, ônibus R$ 119,25 e caminhões R$ 143,10. A gestão municipal defende que a TPA representa uma forma justa de compartilhar responsabilidades, evitando o fardo exclusivo dos moradores.

Turistas em trânsito, que utilizam a balsa para chegar a Ilhabela, também estarão sujeitos ao pagamento da taxa, desde que permaneçam em São Sebastião por mais de duas horas – situação comum devido aos tempos de espera na travessia. Outras cidades turísticas paulistas, como Campos do Jordão (com taxa de R$ 13,48 por dia) e Ubatuba (com arrecadação de quase R$ 120 milhões em dois anos), já implementaram ou estudam medidas semelhantes.

Além do Brasil, outras cidades, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC), já aplicam taxas ambientais. A aprovação desta proposta na Câmara de São Sebastião é sustentada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que reconheceu a legalidade da TPA.