Rio de Janeiro proíbe pagamento em dinheiro para passagens de ônibus a partir de maio!
A Justiça do Rio de Janeiro proíbe o uso de dinheiro em espécie para passagens de ônibus, marcando uma nova era de pagamentos digitais na cidade.
Fim do uso de dinheiro em espécie para passagens de ônibus no Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (26), a proibição do uso de dinheiro em espécie para o pagamento de passagens nos ônibus da rede municipal da capital fluminense. O documento da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital afirma que a decisão da Prefeitura do Rio não infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que órgãos públicos e empresas concessionárias ofereçam serviços adequados e contínuos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão judicial rejeitou o pedido liminar do Procon-RJ, que buscava invalidar a implementação de meios digitais para o pagamento nas linhas de ônibus da cidade. O texto menciona que “não vejo qualquer impacto sobre a coletividade, já habituada ao uso de meios digitais para diversos serviços, incluindo as pessoas mais carentes. É importante ressaltar que o BRT e o VLT já não aceitam pagamento em dinheiro, o que proporciona agilidade e praticidade aos usuários desses transportes”.
Implementação do novo sistema de pagamento
A Prefeitura do Rio iniciou, nesta terça-feira (26), a operação dos ônibus municipais com o novo modelo de pagamento. O sistema, que está em fase de testes, agora aceita cartões de débito e crédito, integrados aos validadores do Jaé. A partir do dia 30 de maio, o pagamento em dinheiro deixará de ser aceito no transporte municipal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo a administração municipal, o pagamento via Pix também será implementado em etapas nos validadores do Jaé. Essa mudança faz parte de um projeto de modernização da bilhetagem municipal, visando aumentar a segurança nos coletivos e agilizar o embarque dos passageiros, além de eliminar a dupla função dos motoristas e aumentar a transparência na arrecadação tarifária e no uso de subsídios públicos.
Continuidade do uso de dinheiro para recarga de cartões
Conforme a administração municipal, o dinheiro em espécie continuará a ser aceito para a compra e recarga dos cartões Jaé. Atualmente, o sistema conta com mais de mil pontos físicos de recarga, incluindo 750 estabelecimentos credenciados, 250 máquinas de autoatendimento em estações do BRT, VLT, metrô e aeroportos, além de 90 bilheterias do BRT.
Leia também
Com a ampliação da rede, a previsão é que o Rio tenha cerca de 2 mil pontos físicos para compra e recarga do cartão Jaé.
A partir desta terça-feira (26), o cartão verde unitário, que é válido para uma única viagem, começará a ser vendido gradualmente em mais de 700 bancas de jornal pelo Rio de Janeiro. O preço do cartão será de R$ 10, sendo R$ 5 referentes ao valor do cartão e R$ 5 da tarifa.
Após o uso, o passageiro poderá recarregar o cartão ou solicitar o reembolso do valor.
A Prefeitura também anunciou que, a partir de 30 de maio, apenas o cartão preto do Jaé, vinculado ao CPF do usuário, e o aplicativo do sistema permitirão acesso às integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca e do Bilhete Único Metropolitano.
O cartão verde não oferecerá mais esse benefício. Atualmente, o Bilhete Único Carioca permite ao passageiro realizar até três viagens em um intervalo de três horas, sendo uma delas obrigatoriamente no BRT, com pagamento de uma única tarifa de R$ 5.
O Bilhete Único Metropolitano possibilita até quatro viagens integradas entre BRT, VLT e ônibus municipais em até 20 horas, também com tarifa integrada de R$ 5.