Rio de Janeiro proíbe pagamento em dinheiro para passagens de ônibus a partir de maio!

Fim do uso de dinheiro em espécie para passagens de ônibus no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (26), a proibição do uso de dinheiro em espécie para o pagamento de passagens nos ônibus da rede municipal da capital fluminense. O documento da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital afirma que a decisão da Prefeitura do Rio não infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que órgãos públicos e empresas concessionárias ofereçam serviços adequados e contínuos.

A decisão judicial rejeitou o pedido liminar do Procon-RJ, que buscava invalidar a implementação de meios digitais para o pagamento nas linhas de ônibus da cidade. O texto menciona que “não vejo qualquer impacto sobre a coletividade, já habituada ao uso de meios digitais para diversos serviços, incluindo as pessoas mais carentes. É importante ressaltar que o BRT e o VLT já não aceitam pagamento em dinheiro, o que proporciona agilidade e praticidade aos usuários desses transportes”.

Implementação do novo sistema de pagamento

A Prefeitura do Rio iniciou, nesta terça-feira (26), a operação dos ônibus municipais com o novo modelo de pagamento. O sistema, que está em fase de testes, agora aceita cartões de débito e crédito, integrados aos validadores do Jaé. A partir do dia 30 de maio, o pagamento em dinheiro deixará de ser aceito no transporte municipal.

Segundo a administração municipal, o pagamento via Pix também será implementado em etapas nos validadores do Jaé. Essa mudança faz parte de um projeto de modernização da bilhetagem municipal, visando aumentar a segurança nos coletivos e agilizar o embarque dos passageiros, além de eliminar a dupla função dos motoristas e aumentar a transparência na arrecadação tarifária e no uso de subsídios públicos.

Continuidade do uso de dinheiro para recarga de cartões

Conforme a administração municipal, o dinheiro em espécie continuará a ser aceito para a compra e recarga dos cartões Jaé. Atualmente, o sistema conta com mais de mil pontos físicos de recarga, incluindo 750 estabelecimentos credenciados, 250 máquinas de autoatendimento em estações do BRT, VLT, metrô e aeroportos, além de 90 bilheterias do BRT.

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Com a ampliação da rede, a previsão é que o Rio tenha cerca de 2 mil pontos físicos para compra e recarga do cartão Jaé.

A partir desta terça-feira (26), o cartão verde unitário, que é válido para uma única viagem, começará a ser vendido gradualmente em mais de 700 bancas de jornal pelo Rio de Janeiro. O preço do cartão será de R$ 10, sendo R$ 5 referentes ao valor do cartão e R$ 5 da tarifa.

Após o uso, o passageiro poderá recarregar o cartão ou solicitar o reembolso do valor.

A Prefeitura também anunciou que, a partir de 30 de maio, apenas o cartão preto do Jaé, vinculado ao CPF do usuário, e o aplicativo do sistema permitirão acesso às integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca e do Bilhete Único Metropolitano.

O cartão verde não oferecerá mais esse benefício. Atualmente, o Bilhete Único Carioca permite ao passageiro realizar até três viagens em um intervalo de três horas, sendo uma delas obrigatoriamente no BRT, com pagamento de uma única tarifa de R$ 5.

O Bilhete Único Metropolitano possibilita até quatro viagens integradas entre BRT, VLT e ônibus municipais em até 20 horas, também com tarifa integrada de R$ 5.