A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor e 163 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. O resultado atingiu o quantitativo exigido para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O presidente do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que o resultado estava alinhado com as previsões feitas quatro meses antes, durante a obtenção das assinaturas para a tramitação urgente. A estimativa inicial apontava para 309 votos positivos, um número que foi excedido em dois votos.

Elaboração do Texto

A próxima etapa consiste na designação do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Seguirá-se, então, o processo de debates para a elaboração do texto definitivo, que será discutido entre todas as lideranças.

Sóstenes destacou que a anistia não tem como objetivo favorecer indivíduos específicos, mas sim abranger eventos e circunstâncias.

A anistia se refere a eventos, datas, a ocorrências.

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Há discordância entre os grupos políticos em relação à amplitude da anistia. A oposição defende uma anistia ampla e geral, enquanto o Centrão propõe apenas a redução das penas. O texto final será elaborado através do diálogo entre as diferentes forças políticas.

Fonte por: CNN Brasil