Regulamentação de Apps e Jornada de Trabalho: O que o Congresso decidirá em 2026?
Congresso em Pauta: Regulamentação de Apps e Jornada de Trabalho em Foco
O Congresso Nacional deve debater nesta semana dois projetos de lei considerados cruciais para o governo. Um dos temas centrais é a regulamentação dos aplicativos de transporte, que retornam às comissões temáticas. A aprovação dessas medidas pode gerar impactos significativos nas eleições de 2026.
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Discussão do PLP 152/2025 e Questões Trabalhistas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025 está programado para ser discutido na próxima terça-feira, dia 14. Contudo, o texto já recebeu críticas por não abordar demandas essenciais da categoria.
Debate sobre a Certidão Negativa de Antecedentes
Um ponto de grande controvérsia é a exigência de apresentar a certidão negativa de antecedentes criminais. Este documento comprova a ausência de condenações contra o trabalhador.
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Organizações populares argumentam que, na prática, essa exigência funciona como uma barreira, impedindo que indivíduos que já estiveram detidos consigam se registrar nas plataformas digitais.
Avanço na Proposta de Redução da Jornada de Trabalho
Outro tema vital para o governo é o projeto que visa alterar a jornada de trabalho. Este texto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, seguir para o plenário.
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Cronograma e Articulações Políticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a acelerar o processo, buscando votar o texto no plenário até o final de maio. Ele afirmou que a admissibilidade seria votada na CCJ nesta semana.
Motta prometeu criar uma comissão especial para trabalhar a votação em plenário até o fim do mês, garantindo espaço para manifestações de todos os setores.
Origem da Proposta e Posições Governamentais
O tema ganhou força no ano passado após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentar um projeto propondo a escala 4×3 e a redução da jornada para 36 horas semanais. O governo, após um período de articulações, incorporou essa proposta.
Após negociações, o texto uniu o PL de Hilton ao de Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelecendo 3 dias de folga semanais e um teto de 36 horas. Para o governo, idealmente, a carga horária deveria permanecer em 40 horas semanais, com folga em dois dias.
CPI e o Caso do Ex-Chefe do Executivo Fluminense
Após mais uma semana de espera, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) segue com seus trabalhos. O foco é ouvir o ex-chefe do Executivo fluminense, responsável por um grande número de vítimas em outubro de 2025.
A investigação visa entender as ações do governo na luta contra facções criminosas e como ele gerenciou as operações policiais durante sua gestão. Ele já havia faltado em ocasiões anteriores.
Andamento da CPI e Críticas Técnicas
A CPI não teve seu prazo prorrogado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seu relatório será votado ainda esta semana. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão, classificando-a como um “desserviço” aos trabalhos na Casa Alta.
Vieira justificou que há um volume muito grande de documentos, dados e sujeitos que necessitam de análise, e o tempo disponível é insuficiente para tal.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
