A Aneel removeu da pauta de sua reunião de terça-feira (15.jul.2025) a deliberação sobre o edital do leilão de contratação de usinas hidrelétricas. A justificativa foi a dúvida do diretor Fernando Mosna em relação aos valores definidos para a contratação dos projetos.
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O concurso (A-5) foi realizado para cumprir os requisitos da Lei 14.182/2021, que permitiu a privatização da Eletrobras e previa a contratação de hidrelétricas com potência de até 50 MW, com preços estabelecidos. Contudo, essas condições foram modificadas pela reforma do setor elétrico por meio da Medida Provisória 1.304/2025, publicada na sexta-feira (11.jul.2025).
A nova medida provisória busca restringir as consequências da derrubada dos vetos presidenciais em relação à legislação da energia eólica offshore aprovada pelo Congresso. A decisão desagradou o Palácio do Planalto e levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a reavaliar aspectos críticos da política energética.
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Em razão da alteração no marco regulatório, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, pediu esclarecimentos ao ministério. A pasta respondeu que as diretrizes e a sistemática do leilão permanecem válidas e que mantêm a intenção de realizar a disputa.
A publicação do edital estava prevista para 17 de julho. Agnes informou que a Aneel pode convocar uma reunião extraordinária para retomar a análise do processo. O leilão está agendado para 22 de agosto.
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Os projetos vencedores contarão com até 5 anos para serem colocados em operação, com início do fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2030. Os contratos terão duração de 20 anos. A agência informou que 241 projetos foram cadastrados junto à EPE (Empresa de Pesquisa Energética), totalizando quase 3 GW (gigawatts) de potência, o maior volume de oferta hidrelétrica dos últimos certames.
Fonte por: Poder 360
