Reforma da Guarda Civil causa divergências entre vereadores e é prioridade de Paes

A proposta que institui a nova Força Mundial, nova divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, embora aprovada por mais de 40 votos favoráveis e 14 contrários na primeira votação da Câmara Municipal carioca nesta semana, tem suscitado debates e divergências entre o governo e a oposição no Legislativo.

A iniciativa do prefeito Eduardo Paes (PSD), que desde a campanha pela reeleição em outubro do ano passado já prometia a guarda armada e um compromisso com a segurança pública, é alvo de críticas de vereadores da oposição.

Algumas delas coincidem entre os partidos que, em conjunto, formam a oposição à base governista, mas não necessariamente todas, o que torna a discussão ainda mais complexa.

Os agentes da nova Força poderão ser contratados por um período que varia de até um ano, podendo ser estendido por até cinco vezes.

Essa é a divergência entre parlamentares do PSOL e do PL, por exemplo.

A temporalidade, que só pode ser estendida por força de lei, seis anos… O que esses homens vão fazer depois de seis anos? Acha que um desses agentes, com quatro anos de serviço, cinco anos de serviço, tendo mais um só para ir embora, vai arriscar a vida dele de verdade?, argumentou o líder do PL na Câmara, vereador Rogério Amorim, em conversa com a CNN.

A vereadora Thais Ferreira, líder do PSOL na Câmara, afirmou que membros da sigla dialogaram com agentes da Guarda Civil Metropolitana e “todos são contrários a essa forma de contratação de temporários”.

Ela argumenta que tal modificação acarretaria uma “precarização” da profissão que “já está em curso no Rio de Janeiro”.

A outra crítica do PSOL reside na autorização de uso de armas por parte da guarda. Até o momento, o partido já apresentou quatro emendas.

O líder do PL afirma que duas emendas foram propostas pela sigla. Se o projeto for aprovado na segunda votação e sancionado pelo prefeito, a sigla deverá entrar na justiça alegando a “inconstitucionalidade”.

Até sexta-feira, o projeto estava recebendo emendas de outros vereadores e partidos. A expectativa do líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro, é que a segunda votação — que define de vez a aprovação, ou não — do projeto ocorra na terça-feira seguinte.

A intenção é demonstrar aos conselheiros a relevância da segurança. Existe uma possibilidade concreta de reverter a situação [do crime no município], afirma.

Se aprovado na segunda votação, o projeto segue para a sanção do prefeito da capital fluminense, que é apoiador ferrenho do texto, não deve vetá-lo.

O projeto

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, autorizando a patrulha preventiva e comunitária das Guardas Civis Metropolitanas, expandindo suas atribuições.

O projeto proposto por Paes foi encaminhado pela Câmara em dezembro de 2018, com debates adiados por sete anos.

O prefeito detalhou, em coletiva de imprensa na sexta-feira (06), o funcionamento da nova Força Municipal. O novo grupo terá, inicialmente, 600 vagas destinadas exclusivamente a guardas municipais já em atividade. O edital de seleção já foi publicado na última quarta-feira e os candidatos passarão por um treinamento rigoroso de seis meses, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também será responsável pela capacitação para o uso de armas de fogo. A previsão é de que os primeiros agentes estejam nas ruas no início de 2026.

Rio de Janeiro e Recife são as únicas duas capitais brasileiras que não dispõem de força armada.

Fonte por: CNN Brasil