Novo Cronograma para a Declaração do Imposto de Renda de 2026
A Receita Federal divulgou as regras e o calendário para a declaração do Imposto de Renda de 2026, com o objetivo de simplificar o processo e reduzir a burocracia. O envio da declaração poderá começar a partir das 8h do dia 23 de março, conforme detalhado em coletiva de imprensa.
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As principais novidades incluem a implementação de um sistema de restituição automática e a expansão da declaração pré-preenchida, que agora incorpora dados de saúde e investimentos, evitando erros comuns. Além disso, foi introduzido um programa de cashback para trabalhadores de baixa renda que não estão sujeitos à obrigação de declarar, visando diminuir a incidência de contribuintes na malha fina e eliminar a necessidade de recibos manuais.
Inovações e Mudanças no Processo
O supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda (IRPF), José Carlos Fonseca, explicou que a tributação ocorre mensalmente, e a declaração anual serve como um mecanismo de ajuste para restituição ou complementação de valores. “À medida que a pessoa recebe os rendimentos, é feita a apuração e o cálculo.
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Estamos falando agora da declaração de imposto de renda de 2026, que é referente aos fatos que aconteceram em 2025”, afirmou. A expectativa é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo, com um lote adicional de entregas ocorrendo após o período estabelecido.
Prazo e Obrigatoriedade da Declaração
O prazo final para a entrega da declaração é 29 de maio, último dia útil do mês. Quem não cumprir o prazo estará sujeita a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A Receita Federal exige a declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 33.888 em 2025, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis.
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Aqueles que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil também estão obrigados a enviar a declaração.
Cronograma de Ações
Em 20 de março, será liberado o download e o preenchimento da declaração, ainda sem a opção de transmissão. A partir de 23 de março, às 8h, começará a recepção das declarações por meio do programa e do aplicativo Meu Imposto de Renda, já com a opção de declaração pré-preenchida.
Em 27 de março, terá início o processamento das declarações e a liberação do extrato para acompanhamento. O pagamento das restituições será feito em quatro momentos, com o primeiro lote liberado em 29 de maio e o último em 30 de setembro.
