Regras da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda de 2026

A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2026. A seguir, estão listados todos os documentos necessários para a realização da declaração, bem como as informações exigidas pela Receita em cada modalidade do IR, além dos dados necessários para o recebimento das restituições, incluindo o cashback que será pago neste ano.

A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes já no primeiro dia do período de declaração. Este documento conterá dados pessoais e informações básicas dos cidadãos já cadastrados, o que pode facilitar o processo. Contudo, é aconselhável que cada declarante verifique se suas informações estão corretas no sistema.

Documentos Necessários

O principal documento nesta fase é o Informe de Rendimentos, fornecido pelas empresas empregadoras aos seus funcionários. Este informe contém todas as informações sobre rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, além de detalhes sobre eventuais retenções na fonte.

Os contribuintes podem acessar esse documento por meio de suas diversas fontes de pagamento, como instituições financeiras, empresas onde atuaram como autônomos e empregadoras em regime CLT. Também é necessário ter em mãos documentos pessoais de identificação, como RG, CPF e, se aplicável, o título de eleitor.

Além disso, os declarantes devem ter os CPFs de todos os dependentes.

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Comprovantes Adicionais

Além da documentação básica, pode ser necessário que o contribuinte forneça outras informações, dependendo das fontes de renda que possui. Abaixo, estão listados os principais documentos que podem ser exigidos na declaração à Receita Federal:

• Comprovantes de aluguéis: É necessário declarar aluguéis pagos ou recebidos, apresentando recibos de pagamento ou documentos fornecidos por imobiliárias.
• Dados sobre atividades rurais: Para rendimentos de origem rural, é preciso apresentar documentos que comprovem receitas e investimentos no setor, além de papéis específicos da atividade.
• Documentos sobre dependentes: Para quem possui dependentes, é necessário ter acesso às informações de identificação, como RG e CPF, além de dados sobre rendas e gastos relacionados a cuidados de saúde e educação.
• Gastos com despesas dedutíveis: O declarante deve reunir comprovantes de pagamentos para serviços que não são tributáveis, como saúde, previdência pessoal e educação.
• Documentos de posse de bens: É exigida a apresentação de comprovantes de posse de bens, como carros, imóveis e investimentos financeiros, incluindo escrituras e contratos de compra e venda.
• Declarações do IR de anos anteriores: A Receita recomenda que os contribuintes mantenham suas declarações antigas para facilitar o preenchimento dos dados atuais, especialmente quando as informações permanecem as mesmas.
• Doações a entidades ou fundos: Para doações a instituições que apoiam idosos, crianças ou similares, é necessário apresentar comprovantes de transferências, incluindo dados do beneficiário, como o CNPJ.

Caso as entidades sejam reconhecidas pela Receita Federal, o doador pode ter direito a descontos no imposto a ser pago.