PT assina decreto polêmico que muda a internet no Brasil em 2026
Em 20.mai.2026, o presidente do PT assinou um decreto que modifica a regulamentação do Marco Civil da Internet, buscando ampliar a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos criminosos. A iniciativa visa combater fraudes, violência online e exploração sexual, além de fortalecer a atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na fiscalização das empresas.
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Detalhes da Regulamentação
O decreto, anunciado durante uma cerimônia de 100 dias do governo, foca na proteção da mulher no ambiente digital, regulamentando o Marco Civil da Internet. O governo argumenta que a mudança reflete decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilidade das plataformas.
As empresas deverão agir de forma proativa e proporcional para impedir a disseminação de conteúdos criminosos, criando canais de denúncia e oferecendo aos usuários a possibilidade de contestar conteúdos considerados ofensivos.
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Uma das novas exigências é que as empresas armazenem dados de anunciantes por um período de um ano, auxiliando nas investigações de fraudes e golpes digitais. A medida visa responsabilizar as plataformas em casos de falhas contínuas na prevenção de conteúdos criminosos que são impulsionados por publicidade paga.
Crimes como exploração sexual infantil, tráfico de pessoas, terrorismo, incentivo à automutilação e violência contra mulheres estão listados como exemplos de condutas que podem levar à responsabilização das plataformas.
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Papel da ANPD e Empresas Estrangeiras
A fiscalização das plataformas será realizada pela ANPD, que avaliará a atuação sistêmica das empresas, sem se concentrar em conteúdos isolados. Empresas estrangeiras que operam no Brasil também deverão ter um representante legal no país. É importante ressaltar que as novas regras não se aplicam a serviços de mensagens privadas, e-mail e videoconferência, devido ao sigilo das comunicações garantido pela Constituição.
Cerimônia e Comentários do Governo
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos três Poderes do governo, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do STF, Edson Fachin. O presidente Lula destacou que a violência digital contra mulheres não pode ser considerada um problema comum na internet, e questionou o papel da família e da educação na prevenção de ataques online.
A primeira-dama Janja Lula da Silva mencionou o crescimento da “machosfera” e de conteúdos relacionados ao movimento “red pill” nas redes sociais. O governo afirma que as medidas foram elaboradas com base em decisões recentes do STF que ampliaram as possibilidades de responsabilização das plataformas digitais no Brasil.
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Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
